STJ Out 22 - Absolvição por Peculato - Afastamento da Sum 07 do STJ - Responsabilidade Objetiva - Falta de Prova
RECURSO PROVIDO. 1... RECURSO PROVIDO. I - O art. 1º , inc... V - Recurso provido para absolver o recorrente."( REsp n. 1.222.243/SP , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 22/06/2016.)