Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça em Notícias

do STJ... quis sugerir o ente público municipal, já que a ação executiva foi ajuizada somente em dezembro de 1997, quase cinco anos após o lançamento do crédito fiscal, não havendo se falar em aplicação da Súmula 106

O mesmo raciocínio deve ser aplicado, analogicamente, quando a demora na tramitação do feito decorrer de falha nos mecanismos inerentes à Justiça (Súmula 106/STJ). 13... REVISAO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o redirecionamento não pode ser feito após ultrapassado período superior a cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica. 4

do Superior Tribunal de Justiça... direito após um transcurso de tempo), já que o exercício cobrado se refere aos anos de 1995 e 1996, tendo sido a Execução Fiscal ajuizada em 1998, o que resultaria em prazo legal, sendo aplicável ao caso a Súmula 106

do Superior Tribunal de Justiça... direito após um transcurso de tempo), já que o exercício cobrado se refere aos anos de 1995 e 1996, tendo sido a Execução Fiscal ajuizada em 1998, o que resultaria em prazo legal, sendo aplicável ao caso a Súmula 106

Neste particular, há de se aplicar, mutatis mutandi, a Súmula 106 do STJ... Defende ainda que a aplicabilidade da Súmula 106 do STJ. Com isso, requer o apelante a anulação da decisão recorrida para que os autos retornem a primeira instância para o prosseguimento da Execução... Observa-se, ainda, a inaplicabilidade, in casu, da Súmula 106 do STJ que estabelece: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça

STJ... Quanto à prescrição, a Seção aplicou a Súmula 106 do STJ, segundo a qual, "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não justifica... Tal entendimento, pacificado na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um recurso especial pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 /2008), está contido na Súmula

do Superior Tribunal de Justiça... direito após um transcurso de tempo), já que o exercício cobrado se refere aos anos de 1995 e 1996, tendo sido a Execução Fiscal ajuizada em 1998, o que resultaria em prazo legal, sendo aplicável ao caso a Súmula 106

Quanto à prescrição, a Seção aplicou a Súmula 106 do STJ, segundo a qual, "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não justifica... Tal entendimento, pacificado na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um recurso especial pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 /2008), está contido na Súmula... O ministro Teori Albino Zavascki relatou esse caso, baseando sua decisão em vários precedentes do STJ no sentido de que o envio do carnê é ato suficiente para caracterizar a notificação do lançamento do

Nesse caso, não se aplica a Súmula 106 do TCU, ensejando a obrigatoriedade por parte do interessado de reparar o dano causado ao erário... EXTRATO DE CESSÃO DE USO 21/09/2016 Termo de Cessão de Uso, a título temporário e gratuito, de um veículo de propriedade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de... Atos do Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO 21/09/2016 Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista

Quanto à prescrição, a Seção aplicou a Súmula 106 do STJ, segundo a qual, "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não justifica... Tal entendimento, pacificado na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um recurso especial pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 /2008), está contido na Súmula... O ministro Teori Albino Zavascki relatou esse caso, baseando sua decisão em vários precedentes do STJ no sentido de que o envio do carnê é ato suficiente para caracterizar a notificação do lançamento do