Salário-maternidade Trabalhadora Rural em Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, salário-maternidade a uma trabalhadora rural do Paraná, boia-fria, com base apenas em prova testemunhal... Conforme o relator da decisão, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, quando se trata de trabalhadora rural, deve-se considerar a informalidade com que é exercida a profissão, devendo ser abrandada... A segurada recorreu ao tribunal após ter seu pedido de salário-maternidade negado em primeira instância, sob o argumento de que não teria apresentado documentação suficiente para comprovar sua condição

Valor do Salário Maternidade Em casos corriqueiros, em que a trabalhadora trabalha para uma empresa com carteira assinada, o valor do salário maternidade será usualmente o valor do salário líquido da trabalhadora... Porém existem outros casos: Trabalhadoras avulsas podem receber o valor da última remuneração de mês completo trabalhado; Trabalhadoras rurais que contribuem com a previdência pelo carnê de aposentadoria... O salário maternidade é um benefício antigo, instituído pela Receita federal, a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS

benefício de salário-maternidade em razão da adoção de um filho... A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural de Capão Bonito/SP que buscava a concessão do... As características da atividade exercida por esses trabalhadores, com subordinação e salário, comprovam que devem ser enquadrados como empregados”, ressaltou a relatora

Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo... A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, dez meses de trabalho rural... Da Redação (Brasília) - O salário-maternidade é um benefício criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto

A trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo... A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural... As trabalhadoras empregadas, as empregadas domésticas e as avulsas são dispensadas de carência para que possam receber o salário-maternidade

De acordo com o magistrado, tratando-se de pedido de concessão de salário maternidade de indígena, equiparada a trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo, pelo prazo de 120 dias, resta claro que... Assim, o salário maternidade é devido às mulheres indígenas de forma congênere ao da segurada especial que exerce atividade rural em regime de economia familiar, afirmou... anos, constante do art. 7º , XXXIII da CF/88 é norma de garantia do trabalhador, que visa a proteção da criança, não podendo ser interpretada em seu desfavor, quando efetivamente comprovada a atividade rural

maternidade... Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou o incidente de uniformização apresentado por uma segurada insatisfeita diante do insucesso de seu pedido de concessão de salário... Nas três negativas do INSS, em primeira instância e na Turma Recursal do Ceará , o entendimento foi de que não houve a comprovação do labor rural em regime de economia familiar pelo período mínimo exigido

garimpeiro, pescador artesanal e assemelhado, que exerça suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, entretanto a mulher não comprovou suas alegações de ser trabalhadora rural... Kaxinawá solicita salário maternidade pela ausência de comprovação dos requisitos necessários para concessão do benefício... Ainda, o magistrado destacou o artigo 39 da Lei nº 8.213 /91, que dispõe que para os segurados especiais, a concessão do salário-maternidade no valor de um salário mínimo ocorre desde que comprove o exercício

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem... Esse salário no período de afastamento é pago pelo INSS, que faz uma média do que a segurada recebeu nos últimos 12 meses para calcular o benefício. Qual será o salário no caso específico... No caso de quem contribuiu apenas uma vez, o valor pago pelo INSS costuma ser o equivalente ao último salário

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem... Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin... A partir da análise das ações, os ministros declararam inconstitucional a exigência de carência para obter o salário-maternidade, que antes estava prevista na lei