STJ Excesso de Prazo Ordem Concedida em Notícias

Divergência Ao proferir seu voto, o ministro Dias Toffoli abriu a divergência para conceder o habeas corpus de ofício, por entender caracterizado excesso de prazo... No HC (Habeas Corpus), a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal, excesso de prazo da prisão cautelar do acusado... A ministra destacou ainda que a jurisprudência desta Corte possui diversos precedentes no sentido de que a complexidade da causa deve ser considerada na análise do excesso de prazo da custódia do acusado

ORDEM CONCEDIDA... ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA DO AGRAVADO NO MANDAMUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. 1... No entanto, em 24/8/2016, sobreveio decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do HC 2016.0001.005229-9 , concedendo alvará de soltura em favor do recorrido, sob o fundamento de excesso de prazo

Divergência Ao proferir seu voto, o Ministro Dias Toffoli abriu a divergência para conceder o habeas corpus de ofício, por entender caracterizado excesso de prazo... No HC, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal, excesso de prazo da prisão cautelar do acusado (mais de três... A Ministra destacou ainda que a jurisprudência desta Corte possui diversos precedentes no sentido de que a complexidade da causa deve ser considerada na análise do excesso de prazo da custódia do acusado

EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1... PRAZO DE VIGÊNCIA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568 /STJ. PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... Nestes termos, é possível afirmar que as medidas protetivas de urgência devem produzir efeitos somente enquanto existir a situação de perigo que embasou a ordem, e não por prazo indeterminado

EXCESSO DE PRAZO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. OCORRÊNCIA. 1... ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para, confirmada a liminar deferida, afastar a imposição do monitoramento eletrônico, mantidas as demais cautelares diversas. ( HC n. 441.180/PR , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz

EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INADMISSIBILIDADE. CONTAGEM GLOBAL DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA . A prisão cautelar representa medida extrema. Assim, não havendo a adequação fática aos pressupostos processuais penais deve ser concedida a ordem

Quanto ao excesso de prazo, o ministro apontou que a decisão de pronúncia esgota essa questão. Processo relacionado: HC 245512 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Sustentou, ainda, que não haveria fundamentação para a manutenção da prisão e que estaria caracterizado o excesso de prazo, porque o acusado está preso desde junho de 2011... O Tribunal de Justiça do Paraná negou ao acusado o pedido de extensão da liberdade concedida a um corréu na ação penal - no total, são três acusados

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa insistiu na alegação de excesso de prazo da prisão preventiva... Examinando os autos, concluo não haver excesso de prazo injustificado na prisão cautelar, agora decorrente de sentença de pronúncia, afirmou a relatora... Circunstâncias excepcionais A ministra Assusete Magalhães disse que o excesso de prazo deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que possam retardar

A liminar foi concedida em 20/8 pela Ministra Marilza Maynard, para quem “o excesso de prazo formado nos autos extrapola o razoável”... A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar em ordem de habeas corpus em favor de um homem preso há mais de 6 anos, enquanto aguardava julgamento... Referência STJ: habeas corpus nº 271.430-SP