Substabelecimento em Notícias

“É válida também a representação processual cujo instrumento de mandato (ou substabelecimento) foi enviado aos autos por meio eletrônico assinado pelo advogado outorgado”, concluiu... A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por meio... No recurso de revista ao TST, o trabalhador sustentou que não há nenhuma regra no ordenamento jurídico que nulifique ou tome imprestável o substabelecimento enviado por meio do peticionamento eletrônico

No recurso ao TST, a empresa disse ter protocolado o substabelecimento com a assinatura e carimbo legíveis, “tudo de forma física”... No recurso ao TST, a empresa disse ter protocolado o substabelecimento com a assinatura e carimbo legíveis, “tudo de forma física”... A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realize um novo julgamento de recurso de uma empresa, rejeitado porque o substabelecimento

Durante o processo, ocorreram várias mudanças de advogados, com substabelecimento de poderes... Erro material Segundo o relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, os elementos processuais demonstram ter acontecido um “simples erro material” em substabelecimento de advogado... acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que não aceitou a anulação de um processo por considerar válidas as intimações do espólio, feitas em nome de um advogado que recebeu poderes em substabelecimento

Segundo o magistrado, “o recorrente apenas apresentou as razões recursais, desta feita assinada por advogado diverso do primeiro, apresentando substabelecimento novo que contém o mesmo vício, qual seja

O substabelecimento foi com reserva de poderes a uma advogada... Além disso, para o ministro Bellizze, o substabelecente não pode ser responsabilizado apenas porque ele e a advogada indicaram o mesmo endereço profissional ou porque o substabelecimento foi feito com

Para a turma, o substabelecimento se deu depois da interposição do recurso especial, quando já tinham sido esgotadas as teses que amparavam a irresignação... colegiados do STJ segundo os quais, havendo requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos instrumento de procuração ou substabelecimento

“É válida também a representação processual cujo instrumento de mandato (ou substabelecimento) foi enviado aos autos por meio eletrônico assinado pelo advogado outorgado”, concluiu... No recurso de revista ao TST, o trabalhador sustentou que não há nenhuma regra no ordenamento jurídico que nulifique ou tome imprestável o substabelecimento enviado por meio do peticionamento eletrônico... garante a equivalência entre um documento eletrônico com assinatura digital e um documento em papel com assinatura manuscrita, o TRT-1 ressaltou que, no caso de instrumento do mandato (inclusive substabelecimento

Erro do servidor No recurso ao TST, a empresa disse ter protocolado o substabelecimento com a assinatura e carimbo legíveis, tudo de forma física... Isso porque uma seguradora teve seu substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, convertido para o digital de forma que impediu a identificação do outorgante... Segundo ele, o substabelecimento apresentado fisicamente atende aos requisitos do artigo 654 , parágrafo 1º , do Código Civil e da Súmula 456 do TST, especialmente quanto à identificação do outorgante

Desse modo, não se mostra razoável exigir que, a cada substabelecimento apresentado, seja renovado o pedido de intimação exclusiva, sob pena de tornar sem efeito aquele anteriormente formulado... A Turma concedeu a ordem de habeas corpus ao reiterar que, havendo substabelecimento com reserva de poderes, é válida a intimação de qualquer dos causídicos – substabelecente ou substabelecido -, desde... Ocorre que as intimações (tanto para o julgamento da apelação quanto para a ciência do acórdão desse recurso) foram realizadas em nome de uma terceira advogada, que recebeu o substabelecimento para , apenas

Segundo o colegiado, o substabelecimento se deu depois da interposição do recurso especial, quando já tinham sido esgotadas as teses que amparavam a irresignação... colegiados do STJ segundo os quais, havendo requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos instrumento de procuração ou substabelecimento