Supressão da Instância em Notícias

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... de instância. 2... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. REPRIMENDA INICIAL REDUZIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 1º , § 4º , DA LEI N. 9.613 /1998

Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo... exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias... desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias

Fato que impede o imediato exame da matéria pelo STF, sob pena de supressão de instâncias. 5... Supressão de instância. Ausência de ilegalidade flagrante. 1. A petição inicial do habeas corpus não foi instruída com cópia da sentença condenatória e do acórdão do Tribunal estadual

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MAUS ANTECEDENTES JÁ AFASTADOS EM WRIT IMPETRADO EM FAVOR DO REQUERENTE. PLEITO INDEFERIDO. 1... de instância. 3... pedido de extensão ao Juízo das Execuções, a defesa olvidou-se de impugnar a decisão indeferitória na Corte de origem, sendo certo, portanto, que o exame dos seus fundamentos configuraria indevida supressão

Essa decisão motivou recurso pela Câmara de Comércio de Lecce ao Supremo Tribunal de Cassação da Itália, que suspendeu a decisão da instância inferior e questionou o Tribunal de Justiça Europeu sobre o... A supressão de nomes em registros públicos societários e empresariais só deve ocorrer em casos excepcionais, pois essas informações garantem a segurança jurídica, a lealdade das transações comerciais e... A corte europeia entendeu que a supressão dos dados só deve ocorrer em casos excepcionais, pois a segurança jurídica dos negócios no bloco precisa do fácil acesso aos dados das sociedades que lá atuam

Sem manifestação da Corte estadual sobre o mérito, o STJ ficou impedido de analisá-lo — pois isso seria supressão de instância.

E para finalizar, podemos dizer que este é um belo exemplo de aplicação do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e da não-supressão de instâncias - nas próprias palavras de Ritacos, em mais... E quando o causídico pede reforma da decisão, na instância superior, o relator desprovê o recurso, justificando-se com a explicação de que a matéria em discussão é nova e estranha aos autos... Há casos em que se queria prequestionar visando impetrar recurso nas instâncias superiores, mas não se soube fazer a redação do texto da exordial, inclusive deixando claro isso, quando deveria calar-se

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 4... O exame pelo Superior Tribunal de Justiça de matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias enseja indevida supressão de instância, com explícita violação da competência originária para o julgamento... Assim, a sua análise, diretamente por este Tribunal Superior, acarreta indevida supressão de instância. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. NATUREZA, QUANTIDADE E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. QUANTIDADE NÃO SIGNIFICATIVA. PROPORCIONALIDADE... Representa indevida inovação recursal a questão deduzida na Corte a quo nos embargos de declaração opostos após o julgamento da apelação, e enseja indevida supressão de instância o seu exame pelo Superior... Tribunal de Justiça, pois não apreciada pelas instâncias ordinárias. 2

O pedido de indenização foi julgado improcedente na primeira e segunda instâncias... A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização... Segundo a Turma, a situação não se enquadrava na Súmula 291, que garante a indenização no caso de supressão de horas extras prestadas por mais de um ano, pois a professora teve sua carga horária aumentada