Trânsito em Julgado, (Trt) em Notícias

Esta é a segunda vez que o ex-senador tenta anular o processo desde seu trânsito em julgado. A primeira foi o próprio pedido de revisão criminal, que foi negado pelo Tribunal... Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado do processo criminal, negando o 36º recurso apresentado pelo ex-senador e determinando a baixa definitiva dos autos... em julgado para Luiz Estêvão de processo criminal por desvio de verbas do TRT/SP Procuradores alertam que todos os crimes de Nicolau podem prescrever até maio de 2014 Juiz aposentado Nicolau dos Santos

A decisão pode ser reformada até o trânsito em julgado... A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermercado Carrefour controlem as idas dos empregados ao banheiro

Ao conceder a liminar, o ministro Levenhagen argumentou que a barreira imposta torna improvável a formalização de novo contrato de trabalho até o trânsito em julgado da reclamação trabalhista... Segundo o julgador, a decisão torna improvável a formalização de novo contrato de trabalho até o trânsito em julgado da reclamação trabalhista originária, que deferiu a rescisão indireta de seu contrato... Ao examinar o pedido, o ministro Levenhagen argumentou que a determinação do TRT-2 impõe ao jogador prejuízo de difícil ou impossível reparação

O Psol não receberá as quotas do fundo por três meses, também iniciados no ano seguinte ao trânsito em julgado... Já para o partido Novo a sentença foi de seis meses de suspensão dos repasses, punição que deverá ser cumprida no ano seguinte ao trânsito em julgado da ação... Com informacoes do TRT-SP. Processos 142-79.2017.6.26.0000 (PROS), 505-03.2016.6.26.0000 (NOVO), 537-08.2016.6.26.0000 (PSOL)

quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência deve ficar "na condição suspensiva de exigibilidade, sendo que a verba somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado... O colegiado também destacou outro julgado do TRT-15 no mesmo sentido, numa ação ajuizada após o advento da Lei 13.467 /17, em que a reclamante também era beneficiária da justiça gratuita... sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapira, que tinha julgado improcedentes os pedidos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou indenização material a ser paga a empregador prejudicado por equívoco de uma juíza trabalhista, que liberou o depósito recursal ao reclamante antes do trânsito em julgado... em julgado... A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) já decidiu que é ilegal liberar saque de depósito recursal antes do trânsito em julgado da decisão, pela possibilidade

Houve, inclusive, o trânsito em julgado (o que significa que não cabe mais recurso). Diante do contexto apurado, a magistrada não teve dúvida de que houve perseguição aos empregados... trabalhadores pediram o pagamento em dobro, tendo a julgadora condenado a usina a pagar a remuneração de cada trabalhador de forma dobrada, no período compreendido entre a dispensa por justa causa e o trânsito em julgado... em julgado da respectiva demanda individual

“Mera consulta” No recurso ao TST, o ex-gerente sustentou que não houve prova documental do trânsito em julgado da condenação da empresa ao pagamento da indenização por dano moral, o que impediria o ajuizamento... No caso, o TRT, em consulta ao site eletrônico do PJe, verificou que, dos processos citados pela empresa, dois continham decisões transitadas em julgado a respeito do tema... Segundo o TRT, embora sejam incomuns as ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento, quando condenadas ao pagamento de indenização por dano moral por condutas irregulares praticadas por

Em primeira instância, ela foi condenada a fazer os depósitos de FGTS equivalentes ao período entre janeiro de 2014 e o trânsito em julgado da sentença... Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2. 1001083-38.2019.5.02.0341 Fonte: Conjur... Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 2014

vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado;- A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado... Fonte : https://jota.info/justica/juiz-condena-uberapagarr1-biecontratar-todos-os-motoristas-14092023 https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/ 1001379-33.2021.5.02.0004 /1#79476f4... em julgado e intimação para início de prazo;- O cumprimento se dará da seguinte forma: quando intimada a Ré indicará quantos motoristas estão ativos na época; após isso, deverá comprovar 1/6 de regularização