Tutela de Evidência Concedida em Notícias

de evidência, despicienda a comprovação de atos de dilapidação do patrimônio, devendo a tutela ser concedida com o fito de assegurar a reparação ao erário em eventual condenação”, destacou a juíza Henriqueta... requisitos para a concessão da liminar pleiteada, eis que a peça inaugural trouxe indícios da existência de prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, bem como, em se tratando de tutela de evidência

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada , pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. 6 Art. 300 "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem... Nesse caso, se a tutela antecipada é concedida mas o réu a ela não se opõe, a decisão se estabiliza e autoriza desde logo a extinção do processo

ser concedida... Daí se popularizar a dicotomia “tutela antecipada (de urgência ou de evidência) versus tutela cautelar”... Daí se enfatizar, agora, a distinção “ tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) versus tutela provisória de evidência”

A norma processual estabelece que será concedida a tutela de evidência, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem... Contudo, na esfera judicial, os juízes tem superado esse artigo do CTN com base no artigo 311 , II do CPC , que trata da tutela da evidência... Assim, alguns magistrados entendem que, não faz sentido deixar que o autor espere o final do processo para dar-lhe a tutela definitiva

final do processo; e de evidência, concedida quando o autor traz todos os elementos no processo que demonstram que o seu direito é evidente... O professor ressaltou que a chave para abordar o tema é entender as duas classificações principais, sendo a primeira relacionada à natureza da tutela provisória, que pode ser antecipada, quando concedida... Tutelas provisórias no novo CPC Na sequência, o juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves proferiu palestra sobre o tema “Tutelas provisórias no novo CPC”, esclarecendo que faz referência a uma série de medidas

A antecipação de tutela contempla, além da urgência, a evidência. Sendo assim, a alegação de emergência, sem comprovação do fato, não pode ser considerada pelo juízo... pela Comarca de Mogi das Cruzes por meio de antecipação de tutela... e a Cetesb tinham sido proibidas de captar água de um ponto denominado ECR 1 , na Avenida João XXXIII, distrito de Cesar de Souza, após ação civil pública movida pelo Ministério Público paulista e concedida

O fato é que o Novo CPC excluiu essa “tutela antecipada” do § 6º e previu expressamente duas técnicas para substituí-la: A) Tutela de evidência ( Novo CPC , art. 311 ); B) Julgamento antecipado parcial... Em primeiro lugar, a tutela de evidência consagra a possibilidade da antecipação do bem da vida disputado em juízo, sem urgência , para a parte requerente, antes do aprofundamento dos debates no processo... É isso que determina o art. 311: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o

Tutela de Segurança e Tutela de Evidência: fundamentos da tutela antecipada . SP- Saraiva,1996. FRISINA, Pasquale. La Tutela Antecipatória: profile funzionali e strutturali, im Ver... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:... Além dos requisitos (urgência/evidencia), deverá ser reversível

No segundo item, o magistrado poderá, inclusive, deferir a tutela de evidência sem prévia manifestação da empresa demandada... Tutela provisória de urgência e evidência A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (parágrafo único, art. 294), sem ouvir a parte... A tutela de evidência, contudo, não exige a urgência — perigo de dano irreversível ou irreparável — do atendimento do pleito autoral como condição de sua concessão, basta, no que aqui interessa: Ficar

evidência (ou cuja tutela anteriormente concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada; e c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a tutela de urgência ou evidência tenha... A modulação de efeitos não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de