Violação à Honra e Intimidade do Trabalhador em Notícias

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  • Exigir antecedentes criminais para vaga de emprego é discriminação, diz TST

    Notícias20/06/2019Pauta Jurídica
    da intimidade ou ato lesivo à honra... Para o TRT, “ainda que se considere eventual dissabor ou aborrecimento experimentado pelo trabalhador”, a apresentação da certidão é uma exigência formal, e o não cumprimento dessa formalidade não impede... a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade, violação
  • Banco é condenado por discriminação religiosa

    Notícias15/02/2018Ministério Público do Trabalho
    Outro ponto ressaltado pelo desembargador foi que não se pode transigir a respeito da defesa da dignidade e da proteção da liberdade, honra e da intimidade daqueles que, como um conjunto de pessoas, negociam... O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que considerou comprovada a violação à liberdade de crença religiosa, intimidade e dignidade da pessoa... A agressão verbal, de acordo com o MPT, aconteceu no local de trabalho, durante uma atividade sindical em que a bancária ofendida defendia o interesse dos trabalhadores
  • Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização

    Notícias20/02/2013Academia Brasileira de Direito
    Alegou, ainda, que a exigência de antecedentes não implica violação à dignidade, intimidade ou à vida privada dos trabalhadores, já que as informações podem ser acessadas por qualquer pessoa que justifique... vida privada e honra, ou seja, seus valores constitucionais... Essa conduta encontra limites em garantias constitucionais concernentes à intimidade e à dignidade da pessoa do trabalhador, não podendo ser encaradas como exercício de direito potestativo do empregador
  • Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização

    Notícias19/02/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Alegou, ainda, que a exigência de antecedentes não implica violação à dignidade, intimidade ou à vida privada dos trabalhadores, já que as informações podem ser acessadas por qualquer pessoa que justifique... vida privada e honra, ou seja, seus valores constitucionais... Essa conduta encontra limites em garantias constitucionais concernentes à intimidade e à dignidade da pessoa do trabalhador, não podendo ser encaradas como exercício de direito potestativo do empregador
  • Assédio moral é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

    da honra, intimidade e dignidade passível de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho”, anotou o relator... públicas as discussões, inclusive com agressões físicas, assim como o tratamento com rigor excessivo, expondo a empregada a situações constrangedoras, pressão psicológica e humilhação, tem-se que houve violação... Trabalhador que sofre assédio moral no trabalho pode pedir demissão com direito a receber todas as verbas, como se estivesse sido demitido, sem prejuízo da indenização pelo dano sofrido
  • Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização

    Alegou, ainda, que a exigência de antecedentes não implica violação à dignidade, intimidade ou à vida privada dos trabalhadores, já que as informações podem ser acessadas por qualquer pessoa que justifique... vida privada e honra, ou seja, seus valores constitucionais... Essa conduta encontra limites em garantias constitucionais concernentes à intimidade e à dignidade da pessoa do trabalhador, não podendo ser encaradas como exercício de direito potestativo do empregador
  • TRT-1ª – Discriminação religiosa gera dano moral coletivo

    Outro ponto ressaltado pelo desembargador foi que não se pode transigir a respeito da defesa da dignidade e da proteção da liberdade, honra e da intimidade daqueles que, como um conjunto de pessoas, negociam... O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que considerou comprovada a violação à liberdade de crença religiosa, intimidade e dignidade da pessoa... A agressão verbal, de acordo com o MPT, aconteceu no local de trabalho, durante uma atividade sindical em que a bancária ofendida defendia o interesse dos trabalhadores
  • Discriminação religiosa gera dano moral coletivo

    Notícias06/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Outro ponto ressaltado pelo desembargador foi que não se pode transigir a respeito da defesa da dignidade e da proteção da liberdade, honra e da intimidade daqueles que, como um conjunto de pessoas, negociam... O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que considerou comprovada a violação à liberdade de crença religiosa, intimidade e dignidade da pessoa... A agressão verbal, de acordo com o MPT, aconteceu no local de trabalho, durante uma atividade sindical em que a bancária ofendida defendia o interesse dos trabalhadores
  • TRT proíbe revistas em pertences de trabalhadores

    Para o TST, a revista de pertences pessoais não resulta, por si só, em violação à intimidade, à dignidade e à honra do trabalhador, não tendo força suficiente para gerar direito a indenização... transferindo para os trabalhadores o ônus de demonstrar, ao final de cada jornada de trabalho, a sua idoneidade... “A conduta patronal de revistar rotineiramente bolsas, mochilas e sacolas dos empregados, além de violar a intimidade de tais profissionais, atenta contra a garantia constitucional de presunção de inocência
  • Assédio moral é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

    Notícias28/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    da honra, intimidade e dignidade passível de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho”, anotou o relator... públicas as discussões, inclusive com agressões físicas, assim como o tratamento com rigor excessivo, expondo a empregada a situações constrangedoras, pressão psicológica e humilhação, tem-se que houve violação... Trabalhador que sofre assédio moral no trabalho pode pedir demissão com direito a receber todas as verbas, como se estivesse sido demitido, sem prejuízo da indenização pelo dano sofrido
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