Ação de Consignação em Pagamento Anterior em Notícias

Essa limitação dos descontos, na espécie, não decorre de analogia com a hipótese de consignação em folha de pagamento, mas com a necessária ponderação entre o princípio da autonomia da vontade privada... No tocante aos substituídos da ação civil pública e às inúmeras seguradoras e operadoras de planos de saúde rés, o pedido mediato da ação, bem como o decidido pelas instâncias ordinárias, pretensamente... prestações de empréstimos e cartão de crédito diretamente no BPC, concedido pela União Federal e pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pois a Lei n. 10.820 /2003, que regula a consignação

ou que sofreram penhoras no curso das ações... ao pagamento... ao do pagamento

O julgamento definirá quais os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento... a propositura da ação... O MP recorre de decisão que negou provimento a ação

de consignação e pagamento (4,1 mil)... Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior... O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos

de consignação e pagamento (4,1 mil)... Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior... O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos

Além do plantão exclusivo do PJe durante o recesso, o público contou com o plantão normal já realizado em anos anteriores para a processos que tramitam por meio físico... Entre os números, estão incluídos ajuizamentos de novas ações ordinárias, as quais foram sorteadas automaticamente... As varas de Candeias foram as que receberam a maior demanda, com 49 ações distribuídas entre duas unidades da cidade

de consignação e pagamento (4,1 mil)... Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior... O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos

Não por outro motivo é que o art. 10 da Lei 13.005 /2014 preconiza que o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão formulados de modo a assegurar a consignação de dotações... exclusiva na destinação prevista no art. 21 , da Lei 11.494 /2007, e na Constituição Federal , no art. 60 do ADCT; 9.2.3. a aplicação desses recursos fora da destinação, a que se refere o item 9.2.2.2 anterior... Assim, numa conta simples, 18 bilhões de reais que deveriam ser unicamente utilizados para a educação, seriam usados para pagamento de advogados

O julgamento definirá quais os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento... a propositura da ação... O MP recorre de decisão que negou provimento a ação

O valor foi depositado nos autos da ação de consignação de pagamento, que tramita na 2ª Vara de Feitos Tributários... Ainda foi pactuado que as confederações renunciariam a qualquer direito nos últimos cinco anos anteriores a 2009 e o Estado comprometeu-se a depositar na conta vinculada de cada confederação as cotas-parte