Confederações celebram acordo com o Estado sobre contribuição sindical

O Estado de Minas Gerais celebrou acordo judicial com quatro Confederações para repasse da contribuição sindical, correspondente a 1/30 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. O valor foi depositado nos autos da ação de consignação de pagamento, que tramita na 2ª Vara de Feitos Tributários.

Pelo acordo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) identificaram os servidores vinculados a cada confederação para efetivação do depósito.

Ainda foi pactuado que as confederações renunciariam a qualquer direito nos últimos cinco anos anteriores a 2009 e o Estado comprometeu-se a depositar na conta vinculada de cada confederação as cotas-parte respectivas nas contribuições sindicais futuras, a partir de 2012.