Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

O Banco Finasa SA indenizará uma pediatra em R$ 5 mil por danos morais A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que pertencia à autora e fez parte de uma transação para... o pedido de indenização contra o banco Finasa O juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, entendeu que, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... em julho de 2008 contra a imobiliária e o banco A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro

Por conta destas circunstâncias, a assistida procurou os serviços da 3ª Defensoria Pública Regional - Ilhéus e recebeu o atendimento do defensor público Tandick Resende que deu entrada na Ação de Obrigação... O prazo do novo proprietário para transferir a titularidade é de 30 dias... de Veículos Automotores (IPVA)

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

A ACP requer que a empresa seja condenada a ressarcir o SUS pelo descumprimento de suas obrigações contratuais e a transferir a propriedade das ambulâncias para o Município do Rio de Janeiro por não ter... A ação foi distribuída à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital... De falta de lençóis nas macas das ambulâncias a falta das próprias ambulâncias, passando pela ausência de equipes de saúde e equipamentos dentro dos veículos

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

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