A Criação de Partido Político em Notícias

A criação de partido político não é justa causa para que um parlamentar mude de legenda durante o mandato... Ele argumenta que, por mais que a criação de uma legenda seja um esforço político pela mobilização ideológica, não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência... Só que a mesma norma ressalva que a criação de partido é justa causa para que um deputado ou senador eleito mude de partido durante seu mandato

Segundo ele, a norma não ofende o princípio de isonomia, da livre criação, fusão e incorportação de partidos políticos prevista na Constituição Federal... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral voltou a negar nesta quinta-feira (20/2) mais um pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano (PNC)... Esse é o segundo pedido de criação do PNC negado pelo TSE. A sigla busca obter o registro nacional desde 2015. 060103340

As justificativas para os vetos é que primeiramente os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão... O objetivo central da proposta é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária... A Lei 13.107 /2015 sobre fusão de partidos foi sancionada nesta quarta-feira, 25 /03, com dois vetos

Partidos Políticos )... A Constituição Federal (artigo 17) estabelece como livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo... A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096 /95) completa 21 anos hoje (19) e, embora tenha passado por reformas ao longo de sua vigência, constitui um significativo avanço para assegurar a representatividade

políticos (PLC 14/2013)... há pouco o julgamento do mandado de segurança 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a tramitação do projeto de lei que lei que cria restrições para o surgimento de novos partidos

O MTP advoga a criação de comissões de ética independentes que tenham poder de sancionar os membros dos partidos que se desviem... “E não há renovação dentro dos partidos políticos”, afirmou Issa. A grande maioria dos partidos tem entre 40% e 46% de mulheres... De cada dez eleitores filiados a partidos quatro são mulheres O quadro é ruim também do lado das eleitoras que se filiam a partidos políticos

à criação de partidos políticos... que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos... Para o ministro Henrique Neves, relator da resolução, o assunto é de grande relevância, assim como a proposta de modernização do processo de criação de partidos políticos e a regulamentação do registro

Entre as diversas informações prestadas, o partido político em criação deverá indicar, no pedido de registro, o número que deseja para a legenda... Passo a passo A criação de um partido político exige que seus fundadores e apoiadores sigam um passo a passo previsto na Resolução do TSE nº 23.282/2010... A determinação está prevista na Lei nº 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ) e na Lei das Eleicoes

De saída, cumpre considerar que criação e fusão de partidos políticos são situações completamente distintas; que mereceram, inclusive, tratamento em capítulos apartados na Lei Orgânica dos Partidos Políticos... Logo, diferentemente da hipótese de criação de partidos políticos na qual há um engajamento significativo de indivíduos e um movimento notório de mobilização política em prol da criação de uma sigla genuinamente... Ou seja, estabeleceu o TSE um prazo dentro do qual somente os participantes do processo de criação do novo partido político podem exercer o direito de migração

"Considerando o princípio da proteção da confiança, diretamente ligado ao princípio da segurança jurídica (...) a PGR propõe (...) que a criação de partido político ensejará a perda do mandato apenas a... Em seu parecer, no entanto, Janot ressalva parlamentares que já mudaram de partido durante a criação de novas agremiações... SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos