Parlamentar que deixar partido para fundar nova legenda deve perder mandato, diz PGR

SEVERINO MOTTA

DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas.

O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder parlamentares para o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, tentou derrubar no STF uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que garante a manutenção do mandato no caso...