STF retoma julgamento sobre projeto que restringe novos partidos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento do mandado de segurança 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a tramitação do projeto de lei que lei que cria restrições para o surgimento de novos partidos políticos (PLC 14/2013). O placar até agora aponta quatro votos a favor da tramitação do projeto e dois contrários.

Na sessão desta quarta-feira (12), o relator, Gilmar Mendes, proferiu voto pela inconstitucionalidade da deliberação legislativa até agora adotada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as regras propostas não podem ser aplicadas às eleições de 2014.

Na sessão de hoje, o primeiro a votar, ministro Teori Zavascki, abriu a divergência. Segundo ele, não cabe ao STF julgar a constitucionalidade de meras propostas legislativas, é necessário que estas se transformem em leis para, então, a Corte se manifestar, após provocação. Ele votou no sentido de negar o mandado e revogar a liminar concedida pelo relator do processo, em 24 de abril, para suspender a tramitação do PLC no Senado.

A ministra Rosa Weber e os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator.

Com informações do Portal do Supremo Tribunal Federal.