Art. 187 do Código Penal Militar em Notícias

Crime militar de deserção ( CPM , art. 187 ). 3. Interpretação do STM quanto ao art. 453 do CPPM ("Art. 453... O acórdão impugnado, entretanto, partiu da premissa de que a prisão preventiva, nos casos em que se apure suposta prática do crime de deserção ( CPM , art. 187 ), deve ter duração automática de 60 (sessenta... O mencionado delito encontra-se previsto no Código Penal Militar , dispondo, o tipo intitulado como básico[3], a seguinte conduta delituosa: Art. 187

De acordo com o artigo 187 do Código Penal Militar , deserção é a ausência do militar, por mais de oito dias, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer.

Vejamos: A prisão, como decorrência da deserção encontra previsão expressa no artigo 187 do Código Penal Militar , in verbis: Art. 187 .

Crime militar de deserção ( CPM , art. 187 ). 3. Interpretação do STM quanto ao art. 453 do CPPM ("Art. 453... O acórdão impugnado, entretanto, partiu da premissa de que a prisão preventiva, nos casos em que se apure suposta prática do crime de deserção ( CPM , art. 187 ), deve ter duração automática de 60 (sessenta... (deserção), do Código Penal Militar , in verbis: (...) oferece DENÚNCIA contra LACI MARINHO DE ARAÚJO (...) em razão de ter deixado de comparecer para o expediente em sua Unidade, no dia 03 de abril de

do Código Penal Militar )... Federal (STF), negou medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 108773, ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um soldado do Exército condenado pela prática do crime de deserção (artigo 187

A prisão de Laci foi fundamentada no artigo 187 do Código Penal Militar , que trata do crime de deserção. Art. 187... O Código Penal Militar , ao tratar das excludentes de antijuridicidade, em seu artigo 42 , II dispõe que " não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa"

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... (deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o acusado a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... (deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... (deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187