Atraso na Entrega das Guias do Seguro-desemprego em Notícias

Ainda, a liminar determina que a União promova a anotação da baixa na carteira de trabalho de cada empregado com contrato rompido e promova a entrega de guias para saque de FGTS e seguro desemprego... Na ocasião, diante do atraso no pagamento dos salários de trabalhadores, a prefeitura interrompeu o pagamento à contratada, sob alegação de que o dinheiro retido serviria para quitar a multa rescisória

A ausência de entrega das guias para levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego revela ofensa aos direitos da personalidade da reclamante, mormente considerando-se o longo lapso temporal... EMENTA: ATRASO NO RECOLHIMENTO DE FGTS. FALTA GRAVE PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA MANTIDA... Assim, caberia ao empregador, que tem a posse das guias de recolhimento de FGTS, o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor

na quitação da verbas rescisórias) e entrega das guias para saque do Fundo de Garantia e para recebimento do seguro-desemprego... reivindicou a responsabilidade subsidiária da Artex no pagamento do aviso prévio indenizado e projeção nas férias e 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre FGTS, multa da CLT (atraso

para recebimento do fundo de garantia e dos valores referentes à rescisão e seguro desemprego... Para o juiz, a não-entrega do contracheque não é grave o suficiente para a rescisão indireta... “Cabe ressaltar que o atraso constante no pagamento de salários também pode render pedido de justa causa do empregador”, explica

para recebimento do fundo de garantia e dos valores referentes à rescisão e seguro desemprego... Para o juiz, a não-entrega do contracheque não é grave o suficiente para a rescisão indireta... “Cabe ressaltar que o atraso constante no pagamento de salários também pode render pedido de justa causa do empregador”, explica

A CTPS provisória (com validade de 90 dias) foi emitida para cada vítima, bem como as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado... O dono da oficina aumentava a pressão declarando que a contratante Sete Sete Cinco cobraria multas pelos atrasos nas entregas dos lotes de roupas... "As carteiras de trabalho foram emitidas, as rescisões foram integralmente pagas, o Seguro Desemprego [do Trabalhador Resgatado] liberado e sacado

feitos em sua conta vinculada e o benefício do seguro-desemprego, é estilo perifrástico... Em ambas, foi alegado o descumprimento de direitos trabalhistas especificados, como a não formalização das rescisões contratuais e respectivo pagamento, o atraso dos salários, não concessão da cesta básica... Dizer da urgência que assola seus empregados, que não recebem salários, e de ex-empregados que, além de não receberem seus haveres rescisórios, sequer obtém as guias para o recebimento dos poucos depósitos