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Jusbrasil - Notícias
25 de fevereiro de 2017

A minha empresa demorou 5 Meses para marcar a Homologação, e liberar as Guias do Seguro-Desemprego, e agora?

, privando o trabalhador de receber o FGTS e o seguro-desemprego. A empresa levou cerca de quatro meses para entregar as guias ao funcionário. O juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos, relator, considerou... dasquais o trabalhador ...

Warley - 30/01/2016

C&A deverá homologar rescisões de contrato dentro do prazo

por Tempo de Serviço (FGTS) e a habilitação no seguro-desemprego são efetuadas muito tempo após o desligamento dos empregados, chegando em alguns casos a meses de atraso. Diante das suspeitas... homologue as rescisões do contrato de seus ...

Ministério Público do Trabalho - 02/12/2014

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

desemprego. O restaurante não negou o atraso na devolução da CTPS, mas questionou que a reclamante não comprovou real prejuízo pelo suposto atraso na entrega dos documentos, em especial pela ausência... as anotações ...

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 20/04/2016

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

desemprego. O restaurante não negou o atraso na devolução da CTPS, mas questionou que a reclamante não comprovou real prejuízo pelo suposto atraso na entrega dos documentos, em especial pela ausência... as anotações ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/04/2016

Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário

rescisórias e de um mês de trabalho não remunerado e a não entrega da guia de encaminhamento para o seguro desemprego. A empregada pediu a indenização por dano moral pelo fato de, segundo ela, ter...A Comunidade Evangélica ...

Tribunal Superior do Trabalho - 06/02/2015

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

aperfeiçoa a rescisão. Isso porque apenas com a homologação o trabalhador passa a ter acesso à conta vinculada do FGTS e pode receber o seguro-desemprego. Ademais, como lembrou a julgadora, o recibo... comprovado no processo, como ressaltou a ...

COAD - 23/01/2013

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

da obrigatoriedade da entrega das guias do seguro-desemprego em indenização em favor do trabalhador. As teses da empregadora, contudo, não foram admitidas pelo TST. Durante o exame da questão, Aloysio...A recusa do empregador em ...

Expresso da Notícia - 24/06/2004

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do § 8º do artigo 477 da CLT

homologação nem da entrega das guias para acesso ao programa do seguro-desemprego", finalizou, julgando procedente o pedido, para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477...º do artigo 477 da CLT , em razão ...

COAD - 08/08/2012

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do artigo 477 da CLT

homologação nem da entrega das guias para acesso ao programa do seguro-desemprego", finalizou, julgando procedente o pedido, para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477...º do artigo 477 da CLT , em razão ...

COAD - 07/02/2013

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO NÃO CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO TELEFONISTA

e também não entregou as guias do seguro-desemprego, ela, reclamante, não conseguiu saldar várias dívidas, passando por constrangimentos e até mesmo privações, chegando a precisar do auxílio... empresa já estão previstas penalidades ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 05/10/2007

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