Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

“Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrada a conduta omissiva do Estado, que não providenciou acesso às pessoas com deficiência física em local de votação, obrigação constante no plano constitucional... Após decisão favorável ao eleitor em primeiro grau, a União apelou, alegando a “ausência de dano moral indenizável, uma vez que teriam sidos disponibilizados meios para que ele tivesse acesso à urna eletrônica... exercício da função pública, cabendo ao prejudicado, unicamente, comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e o dano suportado, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa

Em sua avaliação, a hipótese de acidente por culpa exclusiva das vítimas não foi demonstrada... O magistrado rechaçou a tese de culpa concorrente ou de culpa exclusiva da vítima, observando que o trabalhador só caiu do andaime porque não usava o cinto de segurança... Para o julgador, isso demonstra que o empregador teve culpa no ocorrido

“Entendo demonstradas a omissão administrativa danosa do réu, bem assim a culpa da Administração, no aspecto da negligência, que retardaram o serviço público a ser prestado ao esposo da requerente”... Friso que esta causa concorreu decisivamente para o triste desfecho do caso, pois não se pode atribuir ao referido paciente qualquer tipo de culpa, pelo fato deste possuir outras patologias”, diz a sentença... Entendeu que a omissão administrativa danosa apresentada nos autos seria objetivada pela ausência de cumprimento a decisão judicial para a internação do paciente em leito de UTI no prazo de 24h

“Entendo demonstradas a omissão administrativa danosa do réu, bem assim a culpa da Administração, no aspecto da negligência, que retardaram o serviço público a ser prestado ao esposo da requerente”... Friso que esta causa concorreu decisivamente para o triste desfecho do caso, pois não se pode atribuir ao referido paciente qualquer tipo de culpa, pelo fato deste possuir outras patologias”, diz a sentença... Entendeu que a omissão administrativa danosa apresentada nos autos seria objetivada pela ausência de cumprimento a decisão judicial para a internação do paciente em leito de UTI no prazo de 24h

Em seu recurso ao TST, a Dow sustentou ausência de culpa pelo ocorrido e tentou afastar a caracterização de negligência, sustentando que a manutenção dos equipamentos era feita por pessoal especializado... Sustentou, por fim, a ausência de nexo de causalidade, seja na teoria do risco criado ou na caracterização de culpa subjetiva... Para o regional, ficou demonstrada a má conduta da empresa, ao deixar de adotar todas as normas de segurança para evitar o ocorrido

A concessionária, ao ser citada, apresentou resposta, ocasião em que alegou não ter sido demonstrada a sua culpa ou dolo para ocasionar o sinistro... “Para eximir-se do dever de indenizar, a concessionária deveria ter trazido aos autos prova concreta e robusta de que o capotamento não foi causado por sua culpa, o que não ocorreu no caso em foco”, frisou... Diante das provas juntadas aos autos, o magistrado observou que a ausência de conservação e sinalização no trecho da rodovia foi o motivo determinante da ocorrência do sinistro

A concessionária, ao ser citada, apresentou resposta, ocasião em que alegou não ter sido demonstrada a sua culpa ou dolo para ocasionar o sinistro... “Para eximir-se do dever de indenizar, a concessionária deveria ter trazido aos autos prova concreta e robusta de que o capotamento não foi causado por sua culpa, o que não ocorreu no caso em foco”, frisou... Diante das provas juntadas aos autos, o magistrado observou que a ausência de conservação e sinalização no trecho da rodovia foi o motivo determinante da ocorrência do sinistro

A concessionária, ao ser citada, apresentou resposta, ocasião em que alegou não ter sido demonstrada a sua culpa ou dolo para ocasionar o sinistro... “Para eximir-se do dever de indenizar, a concessionária deveria ter trazido aos autos prova concreta e robusta de que o capotamento não foi causado por sua culpa, o que não ocorreu no caso em foco”, frisou... Diante das provas juntadas aos autos, o magistrado observou que a ausência de conservação e sinalização no trecho da rodovia foi o motivo determinante da ocorrência do sinistro

Além disso, considerou-se que a culpa do empregador foi satisfatoriamente demonstrada no processo... Culpa do empregador Na avaliação da juíza, a culpa do proprietário rural pelo acidente é evidente, tendo em vista a ausência de zelo pela integridade física do empregado para o cumprimento das atividades... A tese defendida pelo proprietário rural de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva, ou mesmo concorrente, do trabalhador não foi comprovada

a ocorrência de alguma excludente de ilicitude, a saber: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior" , afirmou... feita pela advogada Andrea Seco , do Almeida Advogados, sustentou ilegitimidade na ação, falta de cuidado do próprio autor quanto à confirmação do pagamento, falta de provas do envio do produto, ausência... Ainda que a responsabilidade do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor , seja objetiva, é possível afastar o dever de indenizar caso demonstrada a ocorrência de alguma excludente de