Art. 32 lei da Microempresa em Notícias

RETIFICAÇÃO No art. 69 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU nº 136, de 18 de julho de 2017, seção 1, páginas 25 a 32: Onde se lê : "Art. 69... Leia-se :"Art. 69... se requerido, pelo sujeito, passivo mediante pedido de restituição, formalizado no prazo previsto no art. 168 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional ( CTN ), ou pedido

Art. 32... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95 , de 26 de fevereiro de 1998, no art. 16 da Lei nº... ; VIII - empresas individuais constituídas na forma estabelecida nos art. 966 a 969 do Código Civil (Lei nº 10.406 , de 2002); IX - Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o art. 18-A da Lei

base nessa orientação do § 2º do artigo 9º da EC 20 /98 que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu à M.E.C.F... pretendia reformar a sentença, sustentando, que o tempo que a autora trabalhou como coordenadora em uma das escolas em que atuou não poderia contar como base de cálculo para o adicional de 20% porque, pela lei... em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts

A nosso juízo, tal entendimento interpreta o art. 413 do CPP... Art. 483 , III , do CPP . Sistema da íntima convicção dos jurados... Conselho de Sentença, uma das últimas etapas do referido procedimento, não apequena ou desmerece os elementos probatórios produzidos em âmbito processual, muito menos os equipara a prova inquisitorial. 3.2

Art. 31. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento municipal. Art. 32... e suas alterações, criando a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Município de Goiânia... 8.934/2010: Lei 8934, de 23-7-2010 Institui no âmbito do Município de Goiânia o regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado à Microempresa (ME), à Empresa de Pequeno Porte

Art. 32... Sempre me faço a mesma pergunta: que tipo de gente consegue assistir a essa crueldade, que tipo de gente vive disso e que tipo de gente se alimenta disso... Indo ao encontro do que a sociedade brasileira deseja e principalmente por não mais tolerar abusos e maus-tratos aos animais, foi aprovado por totalidade pela Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei

A denúncia é legitimada pelo Art. 32 , da Lei Federal nº. 9.605 , de 12.02.1998 ( Lei de Crimes Ambientais ) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988... A proprietária da casa me deixa ficar e eu vou fazendo os trabalhos para ela. Aqui não tem nada disso (cães sendo maltratados)... É importante lembrar que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus-tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal

base nessa orientação do § 2º do artigo 9º da EC 20 /98 que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu à M.E.C.F... pretendia reformar a sentença, sustentando, que o tempo que a autora trabalhou como coordenadora em uma das escolas em que atuou não poderia contar como base de cálculo para o adicional de 20% porque, pela lei... em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts

base nessa orientação do § 2º do artigo 9º da EC 20 /98 que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu à M.E.C.F... pretendia reformar a sentença, sustentando, que o tempo que a autora trabalhou como coordenadora em uma das escolas em que atuou não poderia contar como base de cálculo para o adicional de 20% porque, pela lei... em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts

E desse ajuste do § 32 do art. 72 com o § 1º do art. 57 já referidos, decorre, como solução única capaz de remover o absurdo ou incongruências, que as rendas dos magistrados em apreço ficaram sujeitas... E é também axioma consagrado expressamente no art. 72 , § 2º , da Constituição , a absoluta igualdade de todos perante a Lei... Os seus vencimentos, rezam o § 1º do art. 57 da Const., serão determinados por lei e não poderão ser diminuídos. Ora se não podem ser reduzidos como permitir a possibilidade de redução