Atos Irregulares em Notícias

A intenção dele é "investigar condutas que extrapolem o exercício irregular" das competências do Judiciário pelos ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal... Superiores, sob pena de submeter toda a sociedade a flutuações interpretativas individuais, como se cada ministro fosse um tribunal em si mesmo, diferente dos demais, desinteressado das conseqüências de seus atos

a importância de unificar os procedimentos quanto à fiscalização do exercício ilegal: “Queremos com isso auxiliar as demais subseções da OAB/RS, a fim de unificarmos os procedimentos em relação aos atos... Compreendemos que esse trabalho poderá diminuir, em curto e médio prazo, a maior parte da publicidade irregular, bem como auxiliar a identificar casos de exercício irregular da profissão”, destaca... Na próxima segunda-feira (07), a Comissão visitará a subseção de Lagoa Vermelha e discutirá sobre a Publicidade Profissional e o Exercício Irregular - Fiscalização e autuação às 19h

A ação , que busca anular atos lesivos ao patrimônio público, acusa o Condomínio Aldeias do Lago de expandir seus limites irregularmente, apropriando-se indevidamente de áreas destinadas ao uso público... A decisão prevê a desobstrução das áreas verdes, eliminação de construções irregulares e alteração no Regimento Interno do Condomínio... Ainda mais impactante é a previsão de demolição de imóveis irregulares, reforçando a mensagem de que as ações ilícitas não serão toleradas

Verba pública foi utilizada de maneira irregular... uma das rés funcionária pública, “consta do artigo 3º da LIA que as disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato... de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta” e que “está comprovada nos autos a utilização irregular de verba, a maior parte proveniente do Fundeb, que seria destinada à

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34424 para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregular... A ministra Rosa Weber observou que a decisão do ministro Marco Aurélio foi determinante para que a Presidência da República editasse o ato concessivo de aposentadoria ao desembargador, alvo de invalidação

Assim, quanto maiores e mais complexos os atos de ocultação encetados no caso concreto, maior a reprovabilidade penal, sendo este o momento adequado para equiparar os tratamentos... Assim, quanto maiores e mais complexos os atos de ocultação encetados no caso concreto, maior a reprovabilidade penal, sendo este o momento adequado para equiparar os tratamentos."... Calha enfatizar que Supremo não detém competência para revisar, em habeas corpus e diretamente, atos jurisdicionais emanados das instâncias ordinárias: "Inviável o exame das teses defensivas não analisada

No entanto, como o protesto é irregular, realizado após o prazo para execução cambial dos títulos de crédito, comporta acolhida o pedido de cancelamento do registro... O que estava contrário ao entendimento da Terceira Turma, a qual se afastou desse entendimento, o qual prevalecia em ambas as turmas, e passou a entender que, cuidando-se de protesto irregular de título... Fundamentavam-se, na hipótese em que o protesto é irregular por estar prescrita a pretensão executória do credor, havendo, porém, vias alternativas para a cobrança da dívida consubstanciada no título

"Não obstante o ato de reconhecimento irregular haja sido repetido pessoalmente em juízo, a repetição do ato não convalida os vícios pretéritos.

videoconferência, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicaram multa de 5 mil reais a Leandro Altrão Martines por considerar outdoors divulgados em São Bernardo do Campo como atos... Eleicoes : “É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular

O réu é imputável, com potencial consciência da ilicitude de seu ato e dela exigia-se conduta diversa da que praticou, o que demonstra sua que culpabilidade não extrapolou o tipo ante o grau de reprovabilidade