Bem Público Municipal Reintegração de Posse em Notícias

A Agehab havia entrado com ação de reintegração na posse do bem público, mas o oficial de justiça encarregado da diligência certificou que deixou de proceder a reintegração por se encontrar no local aproximadamente... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, determinou que a Agência Municipal de Habitação (Agehab) seja reintegrada na posse de logradouro público que havia sido invadido por aproximadamente... Luiz Tadeu Barbosa Silva, achou por bem em dar provimento ao recurso, para que, antes de eventual reintegração e demolição, houvesse tentativa de conciliação para evitar o conflito social na busca de casa

Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito privado, portanto dispensa-se a prova da posse física, bastando a simples demonstração de domínio, como escritura... Sob esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada sentença de Primeiro Grau que determinara a reintegração de posse de uma área de 50 hectares, denominada... A área em questão já foi transformada em Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Celebra, de acordo com a Lei Municipal n º 259 /1992

O grupo é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública... Diante das ponderações das partes e dos integrantes do grupo, foi acordado o prazo de 60 dias para cumprimento da ordem de reintegração de posse, a partir da ciência da Polícia Militar... O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado e presidido pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, liminar para reintegração de posse do Edifício Presidente Vargas, imóvel público localizado no centro de Vitória (ES)... Concordando com as considerações da AGU, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu a liminar para reintegração de posse do Edifício Presidente Vargas, em Vitória... Para cumprimento da decisão, foi autorizado que os oficiais de Justiça requisitem o auxílio dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pela assistência social, bem como auxílio da força policial, a

Magnus Nascimento De acordo com o Supremo Tribunal Federal, atos de remoção/desocupação e reintegração de posse coletivas devem permanecer suspensos até o dia 30 de junho de 2022 ( Ação Direta de Inconstitucionalidade... Pede ainda que a Guarda Municipal não proceda com as ações sem ordem judicial... afetadas, efetivação de auto de apreensão individualizada dos bens pessoais, concessão de prazo para defesa administrativa, bem como de elaboração de plano de remoção”

Ocupação A reintegração de posse do terreno foi decretada na quarta-feira (13) e será feita pela Polícia Militar... A maioria dos integrantes que tentaram ocupar o local, segundo a própria associação de bairro, era formada por moradores da ocupação Vila Soma, que teve a reintegração de posse ordenada pela Justiça em... negociar a permanência na área após decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse do local onde vivem pelo menos 611 famílias segundo a Prefeitura e, ao menos três mil segundo a associação

A 2ª Câmara de Direito Público negou recurso de um município catarinense contra sentença que lhe negara reintegração de posse de imóvel, atualmente ocupado por um casal que comprovou autorização do ente... sobre o bem... O relator do apelo, desembargador Nelson Schaefer Martins, destacou que, de fato, "por se tratar de imóvel público, a posse do autor decorre de seu título de domínio que caracteriza sua posse jurídica

"A MRV buscará os caminhos legais para a reintegração de posse, e essa ação envolve o Poder Público", diz a construtora... Segundo a Caixa, a construtora já adotou as providências legais para a reintegração de posse e a retomada dos empreendimentos... A Polícia Militar esteve no local para verificar a situação, mas informou que não houve decisão judicial para reintegração de posse

A ação civil pública foi proposta devido ao crescente número de pessoas buscando assistência individual da DPU no processo de reintegração de posse entre os anos 2015 e 2016... Embasando-se em disposições internacionais e constitucionais, a ACP pede a tutela provisória de urgência para manter os moradores na posse dos imóveis objetos dos autos, suspendendo as ações de reintegração de posse... de posse movidas pela empresa Rumo Malha Sul S.A, concessionária de serviços públicos ferroviários

Niterói – A Defensoria Pública da União (DPU) aguarda a resposta do pedido feito à Justiça, na terça-feira (10), para que a reintegração de posse dos condomínios Bem-te-Vi e Araras, em São Gonçalo, só... Leia também DPU recebe moradores de condomínios ocupados em São Gonçalo (RJ) DPU busca alternativas para reintegração de posse em São Gonçalo MGS/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública... Para reaver os apartamentos, a construtora MRV entrou com uma ação de reintegração de posse, que foi deferida