MP que incentiva pesquisa mineral é aprovada em comissão mista
Pesquisa A MP altera a Lei 6.567 /78 e o Código de Mineracao (Decreto-Lei 227 /67) em diversos pontos... Multas Outra mudança é a ampliação do valor das multas aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineracao , que vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões