Audiência debaterá proposta de novo Código Mineral

A Comissão de Minas e Energia vai convidar para audiência pública os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, Paulo Bernardo; e de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir a proposta do novo Código Mineral que está sendo elaborada pelo governo federal. A audiência foi proposta pelo deputado Brizola Neto (PDT-RJ) e ainda não tem data marcada.

O atual Código de Mineracao é de 1967 (Decreto-Lei 227/67).

Convidados

Também serão convidados para a audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Secretaria de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses convites foram sugeridos pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Fernando Ferro (PT-PE).

Estudo na Câmara

Na Câmara, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica está elaborando um estudo sobre a exploração de minerais no Brasil. Além de propor um novo março regulatório, o conselho vai consolidar os resultados do estudo em uma publicação. A intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsolo - riqueza que pertence à União.

O conselho pretende concluir a análise da legislação do setor mineral no primeiro semestre do ano que vem.

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Da Redação/PT

Colaboração - Laís Braz