Conclusão Para Julgamento em Notícias

Na exceção de suspeição, uma empresa que é parte em recurso especial alegou parcialidade na condução do processo, pois o resultado do julgamento de um agravo interno foi publicado antes mesmo de sua conclusão... já que teria havido seu adiamento para sessão virtual posterior... Para o colegiado, as hipóteses de suspeição do magistrado previstas no artigo 145 do Código de Processo Civil devem ser interpretadas de forma restritiva

O veredicto sublinha que o MP tem autoridade para conduzir tais investigações, mas deve sempre notificar o juiz competente tanto sobre o início quanto sobre a conclusão dessas investigações, alinhando-se... O julgamento continua com os votos dos demais ministros, que ajudarão a moldar o cenário final dessa importante discussão jurídica... Este propõe uma comunicação obrigatória ao juízo competente, a observância de prazos definidos para inquéritos policiais e critérios estritos para prorrogação desses prazos

para quem a elaboração de softwares é um serviço que resulta do esforço humano... A questão foi discutida no julgamento conjunto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945)... Entendimento majoritário Porém, a maioria dos ministros (Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux) acompanhou a conclusão do ministro Dias Toffoli

A desembargadora concluiu que, “o trabalho de conclusão do curso (TCC) consubstancia atividade obrigatória para a conclusão do curso de graduação, de sorte que, se o aluno não o entregar ou não o apresentar... A relatora destacou que, de acordo com o Regulamento para Elaboração da Monografia como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), a apresentação e defesa da... Processo nº: 0001899-88.2016.4.01.3304 /BA Data de julgamento: 18/04/2018 Data de publicação: 03/05/2018 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em conclusão, o ministro Villas Bôas proferiu seu voto, defendendo que, em casos em que haja recomendação médica para cirurgia plástica reparadora ou funcional em pacientes que passaram por cirurgia bariátrica... Dessa forma, com base no julgamento e na definição da tese jurídica, os processos suspensos poderão retomar seu curso normal... Em julgamento finalizado em 13 de setembro de 2023, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que os planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas reparadoras após procedimentos

(STJ - AgRg no HC: 825638 SC 2023/0174808-8, Relator: Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1, Data de Julgamento: 21/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/12/2023... por consequência prejudica substancialmente a efetividade da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e revelam cenário de manifesto constrangimento ilegal.Agravo regimental provido, para... assunção da prática de uma conduta criminosa - o ato de matar alguém.IV - Na espécie, a ausência de concretude da descrição dos elementos do tipo associado aos demais elementos dos autos permitem a conclusão

O relator dos recursos, ministro Sebastião Reis Junior, observou que, para defender o argumento da inocorrência de violação de sigilo fiscal, o MPF sustentou que a tese fixada no julgamento do Tema 990... /STF não autoriza a conclusão do TRF2 no sentido da invalidade dos elementos de prova extraídos de sindicância patrimonial que sejam requisitados diretamente por parte do Ministério Público, sem prévia... "A conclusão do voto condutor do acórdão é de que a sentença incorreu em nulidade por violação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, na medida em

“Não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integridade, o qual foi designado para o dia 27/11/2019”, afirma Raposo, que destacou que a ordem cronológica de conclusão... a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação"."... que retardar a sua resolução para aguardar o julgamento das outras apelações que a defesa menciona — muitas das quais, por certo, ainda não estão prontas para ser julgadas — resultaria, isso sim, em violação

Critério temporal Essa conclusão foi adotada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que delineou no seu voto a diferença de tratamento oferecida pelo legislador para os casos de falência ou recuperação... O julgamento deu ao colegiado a oportunidade de promover uma diferenciação em relação a como o tema é tratado nos casos de falência e nos de recuperação judicial... Para ele, é inviável considerar a dívida de condomínio como encargo da massa falida se não houve falência

Embora referido caso tenha percorrido 21 anos até chegar em sua conclusão, esse tipo de situação representa uma exceção nos trabalhos das varas especializadas do júri na Capital... Segundo Garcete explanou no início da sessão, em média leva-se menos de 2 anos para que um crime doloso contra a vida receba seu veredicto, o que faz a Capital sul-mato-grossense destoar do restante do... De acordo com o magistrado, foi graças a esse instrumento que mudanças significativas foram feitas nas sessões de julgamento