Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

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  • Acordo de R$ 3,8 milhões beneficia 519 trabalhadores em Camaçari

    Notícias13/07/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em caso de atraso ou descumprimento, a Metanor/Copenor pagará 30% a mais sobre o valor acordado, além de correção monetária... Ela estabeleceu a correção de 90% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os salários da categoria na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes... Até o momento, mais de R$ 193 milhões já foram pagos aos trabalhadores, graças à atuação da Justiça do Trabalho
  • Município de Monsenhor Tabosa deve pagar integralmente salários de 18 professores

    Notícias14/09/2010Tribunal de Justiça do Ceará
    Também determinou o pagamento referente ao mês de dezembro de 2004, com juros de 6% ao ano, devidos desde o vencimento, além da correção monetária pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento... Além disso, pleitearam que fosse pago o mês referente a dezembro de 2004, que estava em atraso e ainda um terço relativo às férias... No caso dos educadores, de R$ 360,00, passaram a receber R$ 202,33, valor inferior ao salário mínimo pago no período, que era de R$ 260,00
  • Acordo de R$ 3,8 milhões beneficia 519 trabalhadores em Camaçari

    Notícias13/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Em caso de atraso ou descumprimento, a Metanor/Copenor pagará 30% a mais sobre o valor acordado, além de correção monetária... Ela estabeleceu a correção de 90% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os salários da categoria na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes... Até o momento, mais de R$ 193 milhões já foram pagos aos trabalhadores, graças à atuação da Justiça do Trabalho
  • TCE/SC considera irregular empréstimo para pagar servidores e ex-prefeito terá que recolher R$ 652 mil aos cofres públicos

    de juros, encargos e correção monetária em decorrência de empréstimos pessoais concedidos a servidores públicos do município... O pagamento de juros, encargos e correção monetária decorrentes das transações financeiras com a Capemi, Banco BMC S/A e o Banco Luso Brasileiro S/A geraram débitos nos valores de R$ 430,8 mil, de R$ 49,3... SC, as transações financeiras realizadas em favor dos servidores, para quitação das folhas de pessoal atrasadas, tendo a prefeitura como avalista e responsável pelo pagamento dos juros, encargos e correção monetária
  • TCE/SC considera irregular empréstimo e ex-prefeito terá que recolher R$ 652 mil

    título de juros, encargos e correção monetária — em decorrência de empréstimos pessoais concedidos a servidores públicos do município... O pagamento de juros, encargos e correção monetária decorrentes das transações financeiras com a Capemi, Banco BMC S/A e o Banco Luso Brasileiro S/A geraram débitos nos valores de R$ 430,8 mil, de R$ 49,3... SC, as transações financeiras realizadas em favor dos servidores, para quitação das folhas de pessoal atrasadas, tendo a prefeitura como avalista e responsável pelo pagamento dos juros, encargos e correção monetária
  • Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora

    do mês de dezembro de 2008, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e correção monetária a partir da propositura da ação... Para o município, caso tenha ocorrido o eventual atraso no pagamento da remuneração da servidora pública, a responsabilidade seria do anterior gestor público municipal... da Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra que julgou procedente o pedido formulado pela autora da ação e condenou o ente público municipal a pagar o valor de R$ 911,18, em razão do não pagamento do salário
  • Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora

    do mês de dezembro de 2008, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e correção monetária a partir da propositura da ação... Para o município, caso tenha ocorrido o eventual atraso no pagamento da remuneração da servidora pública, a responsabilidade seria do anterior gestor público municipal... da Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra que julgou procedente o pedido formulado pela autora da ação e condenou o ente público municipal a pagar o valor de R$ 911,18, em razão do não pagamento do salário
  • TRT12 - STJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Notícias25/10/2012Nota Dez
    ; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... o caso * Houve ajuizamento de reclamatória trabalhista contra o Banco Bradesco, na qual foi reconhecido o direito do empregado aos valores de R$ 61.585,72 a título de horas extras e reflexos no 13º salário... estão sujeitos à incidência do imposto. * A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interpôs recurso especial contra essa decisão, defendendo a incidência do IR sobre os juros moratórios devidos pelo atraso
  • STJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Notícias24/10/2012Espaço Vital
    ; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... entender o caso * Houve ajuizamento de reclamatória trabalhista contra o Banco Bradesco, na qual foi reconhecido o direito do empregado aos valores de R$ a título de horas extras e reflexos no 13º salário... estão sujeitos à incidência do imposto. * A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interpôs recurso especial contra essa decisão, defendendo a incidência do IR sobre os juros moratórios devidos pelo atraso
  • STJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Notícias25/10/2012Academia Brasileira de Direito
    ; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... entender o caso * Houve ajuizamento de reclamatória trabalhista contra o Banco Bradesco, na qual foi reconhecido o direito do empregado aos valores de R$ a título de horas extras e reflexos no 13º salário... estão sujeitos à incidência do imposto. * A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interpôs recurso especial contra essa decisão, defendendo a incidência do IR sobre os juros moratórios devidos pelo atraso
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