Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Notícias

No recurso ao TST, a empresa reafirmou que o exame químico era imprescindível para comprovar a intoxicação, e insistiu na tese do cerceamento do direito de defesa... E ressaltou que o julgador não está limitado ao laudo pericial para formar a sua convicção. Por unanimidade, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista... Para o Regional, as provas produzidas foram capazes de relacionar a doença ao trabalho desempenhado, pois foi provada a presença do chumbo no ambiente de trabalho, com o contato por meio inalatório devido

A falta da perícia configura cerceamento de defesa e violação de ato jurídico perfeito... do Consumidor para rever cláusula pactuada antes mesmo de sua vigência e dispensando a produção de prova pericial atuarial... O voto condutor do acórdão na segunda instância ainda afirmou que o magistrado pode dispensar a realização de prova pericial e citou a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jugar a via rescisória

A falta da perícia configura cerceamento de defesa e violação de ato jurídico perfeito... do Consumidor para rever cláusula pactuada antes mesmo de sua vigência e dispensando a produção de prova pericial atuarial... O voto condutor do acórdão na segunda instância ainda afirmou que o magistrado pode dispensar a realização de prova pericial e citou a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jugar a via rescisória

No recurso ao TST, a empresa reafirmou que o exame químico era imprescindível para comprovar a intoxicação, e insistiu na tese do cerceamento do direito de defesa... E ressaltou que o julgador não está limitado ao laudo pericial para formar a sua convicção. Por unanimidade, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista... Para o Regional, as provas produzidas foram capazes de relacionar a doença ao trabalho desempenhado, pois foi provada a presença do chumbo no ambiente de trabalho, com o contato por meio inalatório devido

No recurso ao TST, a empresa reafirmou que o exame químico era imprescindível para comprovar a intoxicação, e insistiu na tese do cerceamento do direito de defesa... E ressaltou que o julgador não está limitado ao laudo pericial para formar a sua convicção. Por unanimidade, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista... Para o Regional, as provas produzidas foram capazes de relacionar a doença ao trabalho desempenhado, pois foi provada a presença do chumbo no ambiente de trabalho, com o contato por meio inalatório devido

No recurso ao TST, a empresa reafirmou que o exame químico era imprescindível para comprovar a intoxicação, e insistiu na tese do cerceamento do direito de defesa... E ressaltou que o julgador não está limitado ao laudo pericial para formar a sua convicção. Por unanimidade, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista... Para o Regional, as provas produzidas foram capazes de relacionar a doença ao trabalho desempenhado, pois foi provada a presença do chumbo no ambiente de trabalho, com o contato por meio inalatório devido

RISCO DE CONTÁGIO POR COVID-19 E CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMAS NÃO ALISADOS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA... As teses de risco de contágio por Covid-19 no estabelecimento prisional, o que lhe conferiria o recolhimento em regime domiciliar, bem como de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas na ação... Ao fim da instrução, portanto, a defesa não logrou desconstituir as provas seguras trazidas pela acusação

O STJ alegou que a decisão sobre o acolhimento ou não de pedido de exame pericial é discricionária do juiz e que não ocorre cerceamento de defesa nas hipóteses em que o juiz reputa suficientes as provas... A defesa alega constrangimento ilegal em razão de o juízo federal ter indeferido requerimento para produção de prova pericial, segundo ela imprescindível para demonstração da inocência do acusado... "A partir de um juízo de cognição sumária neste momento processual, não me parece estar eivado de ilegalidade flagrante a decisão do juízo processante, que indeferiu o requerimento pericial da defesa

O STJ alegou que a decisão sobre o acolhimento ou não de pedido de exame pericial é discricionária do juiz e que ”não ocorre cerceamento de defesa nas hipóteses em que o juiz reputa suficientes as provas... A defesa alega constrangimento ilegal em razão de o juízo federal ter indeferido requerimento para produção de prova pericial, segundo ela imprescindível para demonstração da inocência do acusado... "A partir de um juízo de cognição sumária neste momento processual, não me parece estar eivado de ilegalidade flagrante a decisão do juízo processante, que indeferiu o requerimento pericial da defesa

O defensor trouxe aos ministros uma questão preliminar de nulidade, já referida nas alegações finais, sobre cerceamento de defesa do réu Carlos Alberto Quaglia, doleiro argentino, proprietário da corretora... As defesas de Marcos Valério e de seus sócios apresentaram provas documentais, testemunhais e periciais colhidas em juízo e sob o rito contraditório, que atestariam a regularidade dos empréstimos contraídos... e periciais: a alegação de que não houve irregularidade nas operações do banco e das empresas