Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

“A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória, que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta, não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... advocatícios sucumbenciais... advocatícios sucumbenciais

A magistrada lembra que o art 844 da CLT , que trata do arquivamento, se refere apenas ao pagamento de custas processuais, silenciando quanto à sucumbência em honorários advocatícios... “No processo do trabalho o momento da efetiva contestação é o do seu recebimento na audiência após a tentativa de conciliação, posto que sem esse momento processual a contestação, embora ato praticado... As desembargadoras da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiram por unanimidade negar provimento ao recurso do Estado da Bahia que pedia pagamento de honorários de sucumbência

“A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... advocatícios sucumbenciais... direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões, dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios

advocatícios e sucumbência”... Desse modo, a 18ª Turma decidiu excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. (Processo nº 1001899-78.2017.5.02.0603 ) TRT2... decisão, a reclamada ressalvou “expressamente que, interposta a reclamação antes da vigência da Lei nº 13.467 , deveria ser observada a lei anterior no que tange às questões processuais quanto aos honorários advocatícios

advocatícios... Em contestação, as empresas opuseram embargos à execução... o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não teve dúvidas em confirmar a vitória de um advogado do Paraná que litigou com duas empresas gaúchas do mesmo grupo econômico para poder receber seus honorários advocatícios

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por renúncia da Fazenda Nacional... Por maioria de votos, os ministros consideraram que a renúncia só ocorreu após a contestação da cobrança... Humberto Martins ressaltou que o STJ só modifica valores de honorários quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes

Súmula 90 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PETIÇÃO E/OU PROCURAÇÃO COM TIMBRE DO SINDICATO. COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. LEI 5.584 /70... Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Administrativa 6/2017 e tratam desde honorários advocatícios até intervalo... Em caso de improcedência do pedido, a prescrição alegada em contestação, ainda que não renovada em contrarrazões, deve ser examinada pelo Tribunal, por força do efeito devolutivo em profundidade, nos termos

advocatícios e sucumbência"... decisão, a reclamada ressalvou "expressamente que, interposta a reclamação antes da vigência da Lei nº 13.467 , deveria ser observada a lei anterior no que tange às questões processuais quanto aos honorários advocatícios... Desse modo, a 18ª Turma decidiu excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. (Processo nº 1001899-78.2017.5.02.0603 ) Texto: Silvana Costa Moreira – Secom/TRT-2

advocatícios e sucumbência"... decisão, a reclamada ressalvou "expressamente que, interposta a reclamação antes da vigência da Lei nº 13.467 , deveria ser observada a lei anterior no que tange às questões processuais quanto aos honorários advocatícios... Desse modo, a 18ª Turma decidiu excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. Fonte: Tribunal do Trabalho da 2ª Região Data da noticia: 09/04/2018

“A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... advocatícios sucumbenciais... direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões, dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios