Contrato de Locação de Imóvel em Notícias

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  • O contrato de locação no Registro de Imóveis

    Notícias16/02/2016Bernardo César Coura
    Contudo, quando se trata de imóvel urbano, embora o contrato em análise não gere direito real sobre imóvel, a formalização de certas garantias vinculadas à locação, não depende exclusivamente da assinatura... A locação de bens imóveis é um negócio jurídico de progressiva utilidade no mercado imobiliário brasileiro... locação de imóvel urbano que deve ser formalizado na serventia registral imobiliária
  • Contratos de locação com prazo de 30 meses

    Notícias22/07/2020Adriana Moreira Lustosa
    legal ou contratual falta de pagamento reparações urgente no imóvel extinção do contrato de trabalho do inquilino quando a locação se deu por este motivo casos de uso próprio do imóvel: uso do marido... pedir o imóvel de volta durante o período do contrato, seja qual for a sua justificativa ou necessidade... Você já deve ter se perguntado porque os contratos de locação residencial normalmente são feitos com prazo de vigência de 30 meses. E porque isso acontece
  • STJ decide que imóvel oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado

    Notícias29/12/2020Rafael Rocha Filho
    O Supremo Tribunal Federal, recentemente, impediu que houvesse a penhora de imóvel do fiador, considerado como bem de família, em contrato de locação comercial... No começo do mês de dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que um imóvel que foi oferecido como garantia, em um contrato de locação, através de uma caução , fosse penhorado para... O inciso VII, da Lei de nº 8.009 /1990, permite a penhora do imóvel em caso de fiança (espécie) dada em contrato de locação, não tendo estendido essa possibilidade para caução, que é um gênero de garantia
  • Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

    Notícias06/05/2015Bernardo César Coura
    O fiador no ato da assinatura do contrato é solidário no pagamento dos ônus advindos do contrato de locação... Assim, o “prazo mínimo” que se realiza um contrato de locação residencial é nesse período... Fonte: http://www.imobfacil.net/perguntaseresposta-sobre-locacao-de-imoveis/
  • Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

    Notícias22/06/2022Professor Rafael Siqueira
    de locação de imóvel – seja residencial ou comercial –, nos termos do artigo 3º , inciso VII , Lei 8.009 /1990... Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.091 ), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel... comercial teria protegido o seu bem de família, ao passo que o fiador de locação residencial poderia ter o seu imóvel penhorado
  • Qual a responsabilidade das imobiliárias nas locações de imóveis?

    Notícias16/02/2022Barbosa Dutra Advocacia e Consultoria
    Nas locações de imóveis entre imobiliárias e um locador, ficam estabelecidas as responsabilidades de ambas as partes no que tange à locação do imóvel... E a responsabilidade das imobiliárias em locações de imóveis... O locador, quando procura uma administradora de imóveis, repassa à administradora todas as responsabilidades inerentes a uma locação de boa-fé, buscando um locatário que atue de forma responsável e que
  • É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

    O entendimento é da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a penhora do imóvel dos fiadores em um contrato de locação imobiliária residencial... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes... O relator ainda citou outros precedentes da Corte paulista sobre a possibilidade de penhora do bem de família de fiadores em contrato de locação residencial
  • Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

    Notícias21/06/2022Ponto Jurídico
    No recurso ao STJ, o shopping sustentou que, tendo sido o imóvel oferecido em caução no contrato de locação comercial, não deveria ser aplicada a regra da impenhorabilidade... O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de... Ele mencionou precedentes do tribunal segundo os quais, em se tratando de caução em contratos de locação, não é possível a penhora do imóvel usado como residência familiar ( AREsp 1.605.913 e REsp 1.873.594
  • Posso pedir indenização pelo ponto comercial em contrato de locação?

    Notícias03/04/2022Ana Paula Paz
    Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente é: "E agora? Fiquei tantos anos aqui, consegui clientela, vou perder tudo?"... Chamada também de locação não residencial, a locação de estabelecimento para fins comerciais é um ato muito praticado entre locador e locatário, e está regulado pela Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de... O locador não estará obrigado a renovar o contrato se: (...) § 3º O locatário terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com mudança, perda do
  • Contrato de Locação

    Notícias14/11/2019Douglas Garcia
    O ideal é que o contrato de locação possua uma cláusula específica com o número de pessoas que irão ocupar o imóvel, podendo até ser mais específico e mencionando quem são... Estaremos diante de uma infração contratual, logo, sujeita as penalidades fixadas no contrato. Essa pequena dica ressalta a importância de se evitar aquele famoso modelo de contrato do " google "... Assim, ficará mais fácil exercer um controle e evitar que a coisa se perca e o imóvel acabe sendo danificado
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