Declaração Residência Falsa em Notícias

Segundo o julgador, "ao exigir essa declaração falsa de seus empregados, a empresa acaba por não conceder a quase nenhum (muitas vezes a nenhum) dos seus trabalhadores o benefício legal, o que representa... Ao constatar a fraude da empresa, que, já na admissão, exigiu da reclamante uma declaração falsa que não precisava do vale transporte, o magistrado condenou a ré a pagar à empregada uma indenização substitutiva... encontrada pelo juiz Jonatas Rodrigues de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Caratinga, ao analisar o caso de uma reclamante, camareira em um hotel, que arcava com as despesas de locomoção de sua residência

Mauro Rubem destaca ainda que, mesmo com as exigências atuais, são inúmeros os casos de falsa comprovação de residência obtida por meio de falsificações dos documentos exigidos e que a declaração de próprio... O projeto prevê que apenas com a declaração de próprio punho será suprida a exigência do comprovante de residência... Foi lido em plenário, e encaminhado às Comissões Técnicas, projeto de lei do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe e estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Estado de Goiás

Segundo ele, o objetivo do projeto é "permitir que a declaração de próprio punho do interessado atenda, para todos os fins, a exigência do comprovante de residência"... Mais grave do que isso, segundo ele, é o fato de que essas exigências não acabam com os casos de falsa comprovação de endereço... De acordo com a proposta do deputado Léo Vivas (PRB-RJ), uma declaração de próprio punho do interessado será suficiente para provar o local de moradia

declaração de residência no domicílio de destino”, explica o voto... Vandeval foi condenado em 1ª instância a 01 ano e 08 meses de reclusão, pena depois convertida no pagamento das cestas básicas por falsa declaração de que cumpria o requisito de residência mínima de três... se o motivo da transferência foi pessoal ou profissional, já que, independente da autoria, a materialidade do crime restou caracterizada no instante em que foi pedida a transferência alicerçada em falsa

Semelhante providência resultará na diminuição da criminalidade em geral - pela maior eficácia probatória, bem como pela intimidação a abusos, de um lado, e falsas acusações contra policiais, por outro... Outrossim, a documentação comprobatória do assentimento do morador é exigida, na França, de modo expresso e mediante declaração escrita à mão do morador, conforme norma positivada no art. 76 do Código... Castillo (9a Cir. 1989) 866 F.2d 1071, 1082), declaração que, todavia, será desconsiderada se as circunstâncias indicarem ter sido obtida de forma coercitiva ou houver dúvidas sobre a voluntariedade do

que o recorrente é inocente pois sua irmã lhe confessou a falsa acusação [Evento 1, DECL 13]... Com efeito, não parece provável que o acusado tentasse algo contra a vítima, com toda a família na residência e esposa em um cômodo ao lado... As declarações de A me parecem verdadeiras, no sentido de que "a consciência pesou e resolveu contar a verdade"

em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar ilegalmente, dívidas tributárias... Foram expedidos, pela Justiça Federal, 14 mandados de prisões e 54 mandados de busca e apreensão em residências, empresas supostamente ligadas à organização criminosa e em órgãos públicos... Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deflagraram na manhã desta quarta-feira (06) a Operação Protocolo Fantasma para desarticular a atuação de organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas

Há muitos casos de falsa acusação de furto de energia e isso é crime”, disse Mônica... No entanto a representante da OAB do município, Mônica Aline Machado, afirmou que a realidade é bem diferente da declaração do superintendente da Light... Ele entrou com um processo contra a empresa por causa de cobrança indevida de energia elétrica em sua casa e também do imóvel ao lado de sua residência, onde funciona a igreja da qual ele é pastor

A principal fraude, de acordo com as investigações, foi a declaração de residência na cidade desde 2011, embora os réus morassem em outros municípios paulistas... O perfil dos réus não cumpria os requisitos do programa federal, mas seus nomes foram incluídos na lista de contemplados a partir da declaração de informações falsas no cadastro de beneficiários... No início de janeiro, a Justiça Federal aceitou sete denúncias contra pessoas que prestaram informações falsas para ter acesso a imóveis do conjunto residencial Jardim Altos do Ipanema

As apurações revelaram também que Marcos Jatobá solicitou declaração falsa ao então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Wagneer Nascimento Queiroz de Brito – outro acusado... Mas as investigações indicaram que pelo menos duas delas tinham registro de empregada doméstica e alegaram ter trabalhado na residência de Charles Lucena, e não na Câmara dos Deputados... Eles participaram do esquema de emissão de notas fiscais falsas, em valores superiores ao que de fato foi cobrado, com a devolução da diferença para ser desviada