Operação Protocolo Fantasma -Receita Federal, Polícia Federal e PGFN desarticulam fraude milionária contra o Fisco.
Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deflagraram na manhã desta quarta-feira (06) a Operação Protocolo Fantasma para desarticular a atuação de organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar ilegalmente, dívidas tributárias. A ação está sendo efetuada simultaneamente em 9 municípios do estado de São Paulo.
Foram expedidos, pela Justiça Federal, 14 mandados de prisões e 54 mandados de busca e apreensão em residências, empresas supostamente ligadas à organização criminosa e em órgãos públicos. Participam dessa operação 220 policiais federais, 35 servidores da Receita Federal e 6 servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária, com clientes em 19 estados brasileiros, utilizando-se, em muitos casos de artifícios para iludir os contribuintes.
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou durante os procedimentos de análise dos pedidos de compensações, a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente nos sistemas do Ministério da Fazenda.
Posteriormente foi apurado que além desta modalidade de fraude, a organização criminosa utilizava-se também de vários outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes, utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros.
O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, caso as fraudes fossem concretizadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão.
A operação foi denominada Protocolo Fantasma, em alusão à tentativa de utilização de processos administrativos fictícios pela organização criminosa.
Será concedida entrevista coletiva hoje, às 14:30 horas, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, situado a Rua Hugo D Antola,
1 Comentário
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Essa fraude exemplifica o uso de provas forjadas pra embasar solicitações de crédito junto à Fazenda Nacional, via compensação dos impostos geridos pela Secretaria da Receita Federal. No caso comentado, a infração de natureza tributária foi agravada pela prática de falsidade ideológica. Como se trata de operações em grupo, os espertinhos ainda incorreram no crime de formação de quadrilha. A complexidade das obrigações fiscais abre o apetite de profissionais em tributação e contabilidade para vender soluções a contribuintes sonegadores. Mas o Fisco se aparelha e moderniza seguidamente para acompanhar e controlar todos os fatos relacionados ao lançamento dos impostos e da respectiva liquidação. Tanto a Receita Federal como as Estaduais dispõem de potentes sistemas informatizados que, apoiados na evolução da Tecnologia da Informação e na capacitação de seus técnicos, montaram um verdadeiro Big Brother Fiscal.Tudo isso está muito correto, só que, do lado da aplicação dos valores arrecadados ainda impera a tecnologia do carro de boi e prevalece o despreparo e desonestidade dos administradores escolhidos segundo os interesses escusos do Sistema de Aparelhamento Partidário. O imposto bem aplicado nunca é excessivo mas, quando é desperdiçado ou desviado... continuar lendo