MPF/SP: fraudadores são proibidos de receber imóveis do Minha Casa Minha Vida em Itapeva

A Justiça Federal em Itapeva (SP) proibiu que dez supostos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida recebam as chaves de imóveis do Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima. As decisões liminares atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no município, que ajuizou uma série de ações penais e cíveis contra envolvidos em fraudes cadastrais para a aquisição de unidades do conjunto habitacional.

O perfil dos réus não cumpria os requisitos do programa federal, mas seus nomes foram incluídos na lista de contemplados a partir da declaração de informações falsas no cadastro de beneficiários. Em diversos casos, a propriedade de outros imóveis no mesmo município foi omitida, condição que impediria a aquisição de unidades pelo Minha Casa Minha Vida. Outra fraude comum identificada se refere à supressão de fontes de renda que levariam à exclusão do candidato por ultrapassar o limite de ganho familiar mensal previsto para participar da seleção.

As decisões judiciais, que impedem a Caixa Econômica Federal de entregar as chaves, foram expedidas na tramitação das ações civis públicas que o MPF ajuizou. Os réus também respondem criminalmente por estelionato e estão sujeitos a prisão por mais de seis anos e multa. Há ainda ações cíveis e penais contra moradores do Residencial das Rosas, no Jardim Bela Vista, que cometeram fraudes semelhantes. Como eles já receberam os imóveis, o MPF pede que a Justiça determine, ao final do processo, a desocupação das unidades.

Uma série de investigações está em andamento para a identificação de outros casos de irregularidades no cadastro de beneficiários em ambos os conjuntos habitacionais de Itapeva. Após a conclusão, os envolvidos serão alvo de novas ações judiciais. Finalizada essa fase, o MPF dará início à etapa de fiscalização dos imóveis que foram comprados regularmente por meio do Minha Casa Minha Vida, mas posteriormente alugados, cedidos ou vendidos. Caso a Procuradoria identifique essa situação, os proprietários também poderão perder as unidades.

Os processos estão sob responsabilidade do procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio. Veja abaixo, ao final do texto, os números das ações que geraram as decisão liminares. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

Sorocaba - Ações penais referentes a fraudes na aquisição de imóveis do programa foram ajuizadas também pela Procuradoria da República em Sorocaba. No início de janeiro, a Justiça Federal aceitou sete denúncias contra pessoas que prestaram informações falsas para ter acesso a imóveis do conjunto residencial Jardim Altos do Ipanema. A principal fraude, de acordo com as investigações, foi a declaração de residência na cidade desde 2011, embora os réus morassem em outros municípios paulistas.

Todos respondem por falsidade ideológica e podem ser condenados a até cinco anos de reclusão. Ao todo, 27 denúncias já foram oferecidas em Sorocaba por irregularidades no preenchimento do cadastro para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida; 16 delas ainda estão pendentes de análise pela Justiça. Assim como em Itapeva, outros inquéritos estão em andamento e devem gerar novas ações judiciais.

Números das ações em Itapeva:

0000047-69.2017.403.6139
0000034-70.2017.403.6139
0000035-55.2017.403.6139
0000049-39.2017.403.6139
0000051-09.2017.403.6139
0000053-76.2017.403.6139
0000055-46.4017.403.6139
0000164-60.2017.403.6139
0000166 30.2017.403.6139
0000165-45.2017.403.6139

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