Delito de Embriaguez Ao Volante em Notícias

que, alcoolizado, dirigia um veículo Ford/Escort, na cidade de Cascavel (PR), foi condenado à pena de 6 meses e 10 dias de detenção, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante... ao volante (art. 306 da Lei 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro )... A relatora do recurso de apelação, juíza substituta em 2.º grau Lilian Romero, consignou em seu voto: Não há controvérsia quanto à materialidade do delito, comprovada pelo auto de prisão em flagrante

Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ (Parte 1). Disponível em http://www.lfg.com.br - 21 janeiro. 2010... Explica-se: O texto art. 306 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) que define o delito de embriaguez ao volante sofreu, com o advento da Lei 11.705 /08, duas importantes alterações em sua... ao volante

Embriaguez ao Volante e Morte: tipificação Este estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade... Desse modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece... Para tanto, basta analisar a conduta com base nos elementos do delito culposo

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). REJEIÇAO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE ALCOOLEMIA... Embriaguez ao volante: juiz não pode menosprezar a lei . Disponível em http:// www.lfg.com.br - 03 de agosto de 2010. Desde a promulgação da Lei 11.705 /08, 2.302 mortes foram evitadas no país... Criticamos acirradamente a redação do artigo 306 ao mencionar os seis decigramas por litro de sangue, exigidos para a configuração do delito

Em casos assim, a inovação legislativa mais benéfica alcança não apenas os casos de embriaguez ao volante em andamento na justiça, mas também aqueles já transitados em julgado, em que a constatação do... Ora, ao inserir o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica no tipo penal, o legislador beneficiou automaticamente todos os motoristas que respondem a processo pelo crime de embriaguez ao volante... 11.705 /08, pareceu não ter bastado aos Poderes Legislativo e Executivo estabelecer alcoolemia zero, foi preciso ir além, zerando a própria possibilidade de punição dos responsáveis pelo cometimento de delitos

Explica-se: O texto art. 306 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) que define o delito de embriaguez ao volante sofreu, com o advento da Lei 11.705 /08, duas importantes alterações em sua... ao volante... políticas, como direito das minorias), podemos tomar por empréstimo a expressão de Boaventura para nos referirmos a uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em relação ao crime de embriaguez ao volante

Explica-se: O texto art. 306 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) que define o delito de embriaguez ao volante sofreu, com o advento da Lei 11.705 /08, duas importantes alterações em sua... ao volante... políticas, como direito das minorias), podemos tomar por empréstimo a expressão de Boaventura para nos referirmos a uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em relação ao crime de embriaguez ao volante

Embriaguez ao volante e morte: tipificação Este estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade... Desse modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece... Para tanto, basta analisar a conduta com base nos elementos do delito culposo

Portanto, mantém-se a condenação do réu por ambos os delitos, não havendo falar em aplicação do princípio da consunção entre a direção perigosa e a embriaguez ao volante.(...)... Entretanto, respeitado o entendimento da autoridade sentenciante, os crimes de embriaguez ao volante, direção perigosa e desobediência foram praticados mediante uma ação, devendo incidir, entre eles, o... Assim, aplicando-se a fração de 1/5 (um quinto) à pena de 6 (seis) meses de detenção relativa ao crime de embriaguez ao volante, tem-se como resultado a pena de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de detenção

Nova lei é benéfica para os acusados de embriaguez ao volante . Disponível em http://www.lfg.com.br 02 julho. 2008... Em casos assim, a inovação legislativa mais benéfica alcança não apenas os casos de embriaguez ao volante em andamento na justiça, mas também aqueles já transitados em julgado, em que a constatação do... [ 1 ] Ora, ao inserir o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica no tipo penal, o legislador beneficiou automaticamente todos os motoristas que respondem a processo pelo crime de embriaguez ao volante