Expedição de Rpv em Notícias

Responsável pela versão nacionaldo módulo de expedição e envio de requisição de pagamento de Precatórios (PRCs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVS) no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal... Será aperfeiçoado um módulo de expedição e pagamento de Precatórios e RPVs único para todos os tribunais regionais federais,a partir do conhecimento sobre o que funciona melhor em cada tribunal... requisição de pagamento de RPVs e Precatórios”, informou o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5

Responsável pela versão nacional do módulo de expedição e envio de requisição de pagamento de Precatórios (PRCs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVS) no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal... Será aperfeiçoado um módulo de expedição e pagamento de Precatórios e RPVs único para todos os tribunais regionais federais,a partir do conhecimento sobre o que funciona melhor em cada tribunal... de pagamento de RPVs e Precatórios, informou o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5

Atendendo pedido da OAB/RS, na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deliberou pela manutenção das expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios alimentares... Dessa forma, em relação ao pagamento de valores o TRF4 orientou: “Que na impossibilidade de saque dos valores pagos via RPV/Precatório em razão do fechamento de agências bancárias, determinar que a liberação... honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, em não sendo possível a transferência bancária, por meio da imediata expedição

A medida visa estabelecer fluxo para a expedição e processamento de precatórios e RPVs no Sistema PJe-JT, uma vez que, para operacionalizar tais expedições, os Tribunais Regionais do Trabalho vinham desenvolvendo... Conjunto GP-GCR TRT5 6/2015, do presidente e do corregedor, desembargadores Valtércio de Oliveira e Tadeu Vieira, que regulamenta procedimentos relativos a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs... e o Anexo II, que é o Roteiro de Operação para Expedição do Ofício Requisitório pela Seção de Movimentação de Precatórios

A medida visa estabelecer fluxo para a expedição e processamento de precatórios e RPVs no Sistema PJe-JT, uma vez que, para operacionalizar tais expedições, os Tribunais Regionais do Trabalho vinham desenvolvendo... Conjunto GP-GCR TRT5 6/2015, do presidente e do corregedor, desembargadores Valtércio de Oliveira e Tadeu Vieira, que regulamenta procedimentos relativos a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs... e o Anexo II, que é o Roteiro de Operação para Expedição do Ofício Requisitório pela Seção de Movimentação de Precatórios

Brasília – Com o objetivo de montar um diagnóstico a respeito das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Alvarás na Justiça Federal e expedições de Alvará na Justiça do Trabalho, o Grupo 6 do II Encontro... Sobre RPV e Alvarás na Justiça Federal, o grupo identificou reclamações de que a RPV não é expedida em nome do advogado, mas somente em nome de seus clientes, mesmo com poderes para dar e receber quitação... O diagnóstico das expedições de Alvará na Justiça do Trabalho identificou negativas de alguns magistrados ao emitir alvará de o fazer em nome do advogado

Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, sendo possível a expedição... Os advogados argumentaram que os honorários advocatícios seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata

contra a Fazenda Pública[2], mas o tempo para que o pagamento seja feito ao credor é de 60 dias, conforme consta na lei 10.259 de 12 de julho de 2001. [3] O § 3º , do art. 100 , CF , estabelece que a expedição... de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPV)... O Informativo STF Edição 1066/2022, de 13 de setembro de 2022, julgou a constitucionalidade de Lei Municipal que fixa como teto para pagamento das RPVs o equivalente ao maior benefício do Regime Geral

Com o objetivo de montar um diagnóstico a respeito das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Alvarás na Justiça Federal e expedições de Alvará na Justiça do Trabalho, o Grupo 6 do II Encontro Nacional de... Sobre RPV e Alvarás na Justiça Federal, o grupo identificou reclamações de que a RPV não é expedida em nome do advogado, mas somente em nome de seus clientes, mesmo com poderes para dar e receber quitação... O diagnóstico das expedições de Alvará na Justiça do Trabalho identificou negativas de alguns magistrados ao emitir alvará de o fazer em nome do advogado

O pagamento preferencial, no mesmo exercício da expedição, justifica-se exatamente pelas circunstâncias da idade avançada e da saúde debilitada dos beneficiários, a fim de que seja preservado o resultado... protocolou na petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que trata da possibilidade de se estabelecer teto estadual diferenciado de Requisição de Pequeno Valor (RPV... saúde e de vida, é importante objeto de tutela constitucional, fato que motivou o Poder Constituinte Reformador a admitir o adiantamento de precatórios que alcancem o valor de até três vezes o teto das RPVs