Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

país, fazendo prevalecer o interesse público e o controle das contas públicas... Porém, no caso, apesar de o consumidor ter entregue seus cartões a motoboy após telefonema de um suposto funcionário da instituição financeira, o qual detinha conhecimento dos dados pessoais e das informações... Noutras palavras, um Ministro de Estado recebe, como contraprestação do exercício de seu cargo, subsídio limitado ao teto

Estado do Paraná... Estado do Paraná... Atualizado 21/02/2018 15:59 A Polícia Militar do Estado do Paraná tem previsão de divulgar a abertura de edital de concurso público ( Concurso PM PR 2018 ) em breve

CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ... Caso a medida seja aceita pelos deputados, os funcionários dessas categorias podem ser chamados ao trabalho, mesmo nos horários de folga... Democracia participativa – De autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), o projeto de lei que cria o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, regulamentando a realização de plebiscitos

durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal afrontam a autonomia dos estados e municípios, o princípio da proporcionalidade, bem como o princípio da continuidade do serviço público... – PRINCÍPIOS – ATOS ADMINISTRATIVOS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ARE 1.175.650/PR... Executivo o tratamento da organização da Administração Pública, podendo criar e extinguir entidades da Administração indireta, mediante lei, conforme o melhor interesse da administração, devendo os funcionários

Ordem denegada." ( HC 463.568/PR , Rel... Assim, não cabe ao Estado o deferimento de medida de busca e apreensão para o fim devassar informações sigilosas de interesse dos clientes de advogados... DE MOURA , o qual embora não integre o quadro social do escritório mantido por aquele primeiro habitualmente frequenta as instalações do referido empreendimento e é reconhecido, inclusive pelos funcionários

Lei n. 10.826 /2003 ( Estatuto do desarmamento )... Sala de Estado Maior. Condições equivalentes. Constrangimento ilegal. Ausência... Tratando-se de situação em que a estipulante firmou apólice de seguro de vida em grupo com a seguradora a fim de beneficiar seus funcionários, mas que, na ocorrência do sinistro, a seguradora nega-se a

A Polícia Científica do Estado do Paraná então anuncia a realização de novo Concurso Público... REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual nº 6.174/1970 - (Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná), na Lei 18.008/2014 e legislação... (Página 1 de 51) CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2017 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, determinada pela Resolução n o 328 /2016 da Secretaria de Estado da Segurança

Processo REsp 2.003.209-PR , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022... Tratando-se de situação em que a estipulante firmou apólice de seguro de vida em grupo com a seguradora a fim de beneficiar seus funcionários, mas que, na ocorrência do sinistro, a seguradora nega-se a... Desse modo, não se visualiza óbice, em tese, à pretensão autônoma deduzida, calcada na configuração da posse do estado de irmãos

O texto modifica a lei 880 /85, que criou o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio, alterando regras da corporação sobre as funções, agregações e transferências dos agentes para a reserva remunerada... O texto vincula a arrecadação do Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência)... prestada pelo responsável pelo animal vítima de maus-tratos, entre outros. - Veto total ao projeto de lei 2.578/13, do deputado Gilberto Palmares (PT) e do ex-deputado Nilton Salomão, que inclui funcionários

A lei estadual 13.881, de 24.04.2007 alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, garantindo às servidoras civis o direito de prorrogar em mais 60 dias a licença maternidade... De acordo com o autor, a medida tratará com isonomia as servidoras públicas do Estado... Já o projeto de indicação nº 04/15 , de iniciativa do deputado Capitão Wagner (PR), concede licença maternidade de seis meses para as militares estaduais do Ceará