Inscrição no Siafi em Notícias

/Siafi)... O governo do Acre afirmou que tentou resolver a situação na esfera administrativa, mas mesmo assim a Suframa resolveu registrar a suposta inadimplência no Cauc/Cadin/Siafi... Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao conceder liminar que suspende a inscrição do estado do Acre nos cadastros de inadimplência da União (Cauc/Cadin

Data da publicação: 03/02/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter na Justiça Federal a decisão que retirava indevidamente a inscrição do município de Baia Formosa, no Rio Grande do Norte... Argumentaram, também, que apenas a transferência de recursos a ações sociais é que pode suspender o registro no Siafi... O prefeito atual entrou na Justiça para pedir a retirada de Baia Formosa dos cadastros do Siafi, já que isso implica na restrição a novos convênios e ao recebimento de verbas federais

do Município recorrente no SIAFI”... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a inscrição de um município mineiro no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI), por estar inadimplente em relação à prestação... A decisão deu provimento ao agravo de instrumento nº 1.0393.13.001444-1/001 interposto pela Advocacia-Geral do Estado contra liminar que havia suspendido a inscrição do ente municipal no SIAFI

A Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) acionou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após a primeira instância suspender a inscrição do município no Siafi... Os advogados da União sustentaram que apenas a transferência de recursos destinados a ações sociais é que se suspende a restrição no Siafi... Data da publicação: 24/01/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que mantém o município de Amontada, no Ceará, inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por

A Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) acionou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após a primeira instância suspender a inscrição do município no Siafi... Os advogados da União sustentaram que apenas a transferência de recursos destinados a ações sociais é que se suspende a restrição no Siafi... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que mantém o município de Amontada, no Ceará, inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por descumprimento de cláusulas

A inscrição no cadastro se deu diante de pendências na execução de cinco convênios firmados pela Secretaria de Educação da Bahia com o FNDE... Para os ministros, houve ofensa ao princípio do devido processo legal no procedimento de prestação de contas do estado com o FNDE, que resultou nas inscrições... de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em relação a convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do qual recebeu verbas

“Pelo exposto, presentes os requisitos, defiro a medida cautelar para impedir a inscrição negativa do Estado de Santa Catarina no Cauc/Siafi/Cadin em decorrência da Cédula de Crédito Industrial n. 80.2.234.4.1... A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar em Ação Cível Originária (ACO 3088) para impedir a inscrição negativa do Estado de Santa Catarina em cadastros da... O Estado de SC ajuizou a ação para impedir sua inscrição como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Cadastro

A inscrição de Mato Grosso nos cadastros de inadimplentes da União (Cauc/Siafi/Conconv) foi suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal... A ministra Rosa Weber destacou na decisão que o STF tem deferido tutela de urgência em casos análogos para evitar ou remover a inscrição de estados em cadastros de inadimplentes, a fim de impedir prejuízos

A inscrição no cadastro se deu diante de pendências na execução de cinco convênios firmados pela Secretaria de Educação da Bahia com o FNDE... Para os ministros, houve ofensa ao princípio do devido processo legal no procedimento de prestação de contas do estado com o FNDE, que resultou nas inscrições... de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em relação a convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do qual recebeu verbas

Na ação, o estado pediu a concessão de antecipação de tutela para afastar a sua inscrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3175, do Estado do Rio de Janeiro, para determinar a suspensão da inscrição do ente federado... Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski constatou que, em diversos precedentes análogos, a Suprema Corte já determinou, liminarmente, a suspensão da inscrição de estados em cadastros mantidos