Mandado de Segurança. Citação em Notícias

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  • Aprovado projeto que impõe prazo para medidas cautelares

    Notícias09/07/2019Senado
    Quanto ao mandado de segurança, também será admitida uma prorrogação da liminar por 180 dias, desde que devidamente justificada... No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida também irão durar por seis meses — salvo se revogada ou cassada —, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado

    Notícias14/01/2019Senado
    Na última quinta-feira (10), foi divulgada uma decisão do STF sobre outro mandado de segurança relacionado à eleição da Mesa do Senado... O mandado de segurança com pedido de liminar será analisado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que responde pelo plantão do Supremo... O senador eleito pelo Ceará Eduardo Girão (Pros), entrou nesta segunda-feira (14) com mandado de segurança para impedir que senadores réus no Supremo Tribunal Federal (STF) possam concorrer à Presidência
  • Mandado de segurança suspende reintegração de posse em BH

    Notícias23/03/2012Defensoria Pública da União
    Belo Horizonte, 23/03/2012 - Após a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG) impetrar mandado de segurança junto à Justiça Federal do Estado em busca de suspensão e anulação de decisão judicial... Giêdra Moreira explica que, em ação de reintegração de posse, existindo a composse (o compartilhamento da posse do imóvel), torna-se indispensável a citação do cônjuge para que o processamento seja considerado... A defensora pública federal Giêdra Cristina Pinto Moreira, responsável pelo caso, disse que impetrou o mandado contra a decisão porque as esposas e companheiras dos cidadãos citados no processo de reintegração
  • Kajuru cobra postura de Gilmar Mendes sobre CPI dos Tribunais Superiores

    Notícias16/09/2019Senado
    O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (16), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tenha se assumido suspeito de julgar o mandado de segurança... de segurança encaminhado ao STF... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • STF rejeita Mandado de Segurança contra Mais Médicos

    Notícias26/07/2013Consultor Jurídico
    O Mandado de Segurança também questiona o artigo 37 , inciso II da Constituição , uma vez que o programa permitiria a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil sem o devido concurso de títulos ou títulos... Entretanto, ele argumentou que o Mandado de Segurança não é o recurso adequada para isso... O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminarmente Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Médicos Brasileiros (AMB) contra o programa
  • CPI da Petrobras vai impetrar mandado de segurança para acessar delação premiada

    Notícias14/10/2014Senado
    Vital informou que se reunirá nesta tarde com a Advocacia do Senado para tratar da elaboração, em nome da CPI, do mandado de segurança que visa obter informações contidas em todos os processos de delação... O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (14) que a comissão se prepara para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado

    Notícias14/01/2021Tania Dantas
    Juntamente com a ação, ele impetrou mandado de segurança, visando à reintegração e ao restabelecimento do plano... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
  • TJSC – Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

    Notícias15/11/2018Paulo Antonio Papini
    Em mandado de segurança impetrado na comarca de origem, o motorista havia obtido a anulação da penalidade ao argumento de que não fora notificado do resultado do respectivo processo administrativo... Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - https://www.aasp.org.br/noticias/tjsc-citacao-por-editalevalidaelegitima-punicao-para-motorista-
  • CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares

    Notícias03/07/2019Senado
    Quanto ao mandado de segurança, também será admitida uma prorrogação da liminar por 180 dias, desde que devidamente justificada... No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida também irão durar por seis meses — salvo se revogada ou cassada —, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • CPI da Petrobras vai impetrar mandado de segurança para acessar delação premiada

    Notícias14/10/2014Senado
    Vital informou que se reunirá nesta tarde com a Advocacia do Senado para tratar da elaboração, em nome da CPI, do mandado de segurança que visa obter informações contidas em todos os processos de delação... O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (14) que a comissão se prepara para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Saiba mais Falta de quorum pode inviabilizar reunião da CPI Mista da Petrobras Projeto permite acesso de CPIs a conteúdo de delações
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