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17 de Junho de 2024
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    Kajuru cobra postura de Gilmar Mendes sobre CPI dos Tribunais Superiores

    Publicado por Senado
    há 5 anos

    O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (16), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tenha se assumido suspeito de julgar o mandado de segurança ajuizado por ele para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

    Na opinião de Jorge Kajuru, o magistrado deveria se afastar do caso depois que se manifestou sobre o mérito da questão, em entrevista concedida ao site Uol e ao jornal Folha de São Paulo, no último fim-de-semana.

    Segundo o senador, na ocasião, o ministro argumentou que a CPI é inconstitucional, porque a independência entres os poderes prevista na Constituição não permite esse tipo de investigação. Na mesma entrevista, de acordo com o senador, Gilmar Mendes declarou que, se instalada a CPI, os ministros, mesmo se convidados, não compareceriam às audiências.

    Mas para Jorge Kajuru, a CPI não é inconstitucional, porque o requerimento de criação tem o número mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição.

    — Gilmar Mendes adiantou qual deve ser o seu parecer até amanhã, sobre o mandado de segurança encaminhado ao STF. Aguardemos! Mas tenham certeza: não vamos desistir. Iremos até onde for possível nessa luta pela implantação da CPI dos Tribunais Superiores. Até que haja o julgamento dos 11 [ministros]. Porque a gente pode por lei. A gente tem direito, com recurso, de pedir que todo o Supremo julgue. E aí, ao vivo, vamos ver como é o voto de cada um — disse.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/kajuru-cobra-postura-de-gilmar-mendes-sobre-cpi-dos-tribunais-superiores/757217117

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