Margem Consignável de 30% em Notícias

Servidor do Estado de Goiás com mais de 65 anos ou com doença grave não pode ter mais de 15% da margem consignável comprometida com empréstimos... Quais dívidas podem ser limitadas em 30% da remuneração... Um idoso que recebia R$ 1.761,90 de aposentadoria pelo INSS conseguiu que os empréstimos consignados realizados fossem limitados em 30% de sua remuneração, além de que outros empréstimos tivessem a redução

Assinado o convênio, os acionados, sob a alegação de ocuparem cargos públicos, contraíram empréstimos consignados, com valores que ultrapassaram a margem consignável de 30%... destaca que tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados, uma vez que a prefeitura, desde a celebração do contrato, não repassou devidamente ao banco o percentual relativo à margem consignável... consignável da folha de pagamentos

A primeira que merece destaque é a margem consignável que, como não sofreu alterações, permanece em 35% da renda mensal dos aposentados e dos pensionistas — sendo 30% para empréstimos consignados e 5%... Além da margem consignável, as taxas de juros também não foram alteradas. Portanto, as financeiras e os bancos somente podem cobrar juros nominais de até 2,08 ao mês... Então, caso você já tenha esse tipo de cartão e esteja com 30% da sua renda reservada para esse modelo de empréstimo, precisará recorrer a outras possibilidades, como portabilidade ou refinanciamentos

Num dos 25 casos analisados pela Turma Nacional, uma pensionista obteve sentença e acórdão da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul favoráveis à utilização da margem consignável até o limite de 70% dos... Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais negou pedido da União para manter a margem de comprometimento em 30%... Conforme a Portaria 14/2011, da Secretaria de Economia e Finanças do Exército, a soma mensal dos descontos autorizados de cada pensionista deve ser limitada a 30% da pensão, deduzidos os descontos obrigatórios

Discussão e deliberação sobre o envio de representantes do SINDIJUFE-MT para participarem do Comando Nacional de Greve a partir da próxima semana em Brasília; 4) Discussão e deliberação sobre o aumento da margem consignável... 30 de novembro de 2011... consignável no Tribunal Regional Eleitoral de MT para empréstimos em 140 meses; 5) Avaliação sobre a Greve por Tempo Indeterminado na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral; Cuiabá-MT

Dessa forma, “a manutenção de seu valor originário, mesmo no período em que a remuneração disponível seria brutalmente reduzida, importaria, invariavelmente, na extrapolação da margem consignável disponível... O magistrado, no entanto, determinou, que o valor das cobranças seja equivalente a 30% dos atuais rendimentos percebidos pelo correntista... Sendo assim, o magistrado definiu que o valor das parcelas mensais, devidas durante o período de redução da remuneração do autor, deve estar limitado a 30% do salário disponível

Caso o segurado não queira utilizar os 30% (margem consignável) para empréstimo, ele pode usar até 10% em cartão de crédito... Essas alterações técnicas no sistema permitirão a aplicação da nova margem consignável... O CNPS, em sua reunião de hoje, restabeleceu o limite de comprometimento de 30% do valor do benefício para o crédito consignado na modalidade empréstimo

Agora, mesmo após a denúncia a margem consignável ficará comprometida com outros créditos e bloqueada durante toda a apuração do caso... obter imediatamente a suspensão do desconto de um empréstimo consignado ao alegar ter sido alvo de fraude, o que permitia que o beneficiário contratasse um segundo empréstimo e comprometesse mais de 30%

Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, nos primeiros

A determinação foi dada com base na Lei Estadual nº 16.898/2010 , vigente à época das contratações e que estabelecia aquele percentual como máximo para os descontos consignáveis na remuneração de aposentados... Ela considerou que os contratos de empréstimos em questão foram celebrados antes da alteração legislativa, ou seja, a Lei Estadual nº 20.365/2018 , que fixa o patamar de 30% para descontos dessa natureza... Ao analisar o recurso, a magistrada observou que o regramento estabelecido na Lei Estadual nº 16.898/2010 previa em seu artigo 5º a limitação dos empréstimos consignados à margem de 15% dos rendimentos