Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

ofertadas pelo HSBC para a abertura de contas irregulares... A CPI do HSBC fará reunião na próxima terça-feira (1º), às 14h30, para votar um pedido de imediata apresentação do relatório final. O prazo final de funcionamento da CPI é 30 de abril do ano que vem... Há ainda a alegação de que a Câmara dos Deputados já aprovou — e está em análise na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado — o projeto (PLC 186/2015) que cria o Regime Especial

ofertadas pelo HSBC para a abertura de contas irregulares... A CPI do HSBC fará reunião na próxima terça-feira (1º), às 14h30, para votar um pedido de imediata apresentação do relatório final. O prazo final de funcionamento da CPI é 30 de abril do ano que vem... Há ainda a alegação de que a Câmara dos Deputados já aprovou - e está em análise na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - o projeto (PLC 186/2015) que cria o Regime Especial

O secretário deverá apresentar o cálculo à juíza e encaminhar para decisão final do prefeito, Marcelo Crivella... O MP solicitou que fique consignado que os compromissos assumidos pela prefeitura e a Rio Ônibus não representam novação ao acordo homologado judicialmente e nem desconstituem suas alegações e de seu corpo... Ao Secretário Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, a juíza estipulou o prazo de 10 dias para elaborar o cálculo de reajuste para 2017, tendo como base o ano de 2016

O secretário deverá apresentar o cálculo à juíza e encaminhar para decisão final do prefeito, Marcelo Crivella... O MP solicitou que fique consignado que os compromissos assumidos pela prefeitura e a Rio Ônibus não representam novação ao acordo homologado judicialmente e nem desconstituem suas alegações e de seu corpo... Ao Secretário Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, a juíza estipulou o prazo de 10 dias para elaborar o cálculo de reajuste para 2017, tendo como base o ano de 2016

No caso, a defesa deixou de se insurgir nas alegações finais e nas razões de apelação. Além disso, a impetração sequer apontou quais diligências seriam requeridas... pressupõe seja o inconformismo veiculado em momento oportuno, ou seja, quando da apresentação de alegações finais... Afirmou que a falta de abertura de prazo, após o encerramento da instrução, para manifestação das partes acerca do interesse na feitura de diligências complementares constitui nulidade relativa, cujo reconhecimento

No caso, a defesa deixou de se insurgir nas alegações finais e nas razões de apelação. Além disso, a impetração sequer apontou quais diligências seriam requeridas... pressupõe seja o inconformismo veiculado em momento oportuno, ou seja, quando da apresentação de alegações finais... Afirmou que a falta de abertura de prazo, após o encerramento da instrução, para manifestação das partes acerca do interesse na feitura de diligências complementares constitui nulidade relativa, cujo reconhecimento

DESTAQUE O entendimento de que, em processos de competência do júri, o não oferecimento de alegações finais na fase acusatória não é causa de nulidade do processo não se aplica na hipótese em que isso... Não oferecimento de alegações finais. Comprovação de que isso não ocorreu por desídia do acusado. Prejuízo à defesa. Configuração. Princípio da plenitude de defesa. Nulidade da decisão de pronúncia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em processos de competência do júri, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que"o não oferecimento de alegações finais na fase acusatória ( iudicium

“alegações finais por escrito”... O que pedimos é a abertura de prazo para nos manifestarmos sobre isso, seguindo o rito processual”, diz o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira... Se houver em algumas dessas peças “alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito”, deve ser aberto prazo de 15 dias para manifestação das autoras

A partir daí começam a ser contados os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. São 15 dias para cada uma das partes, mas a acusação já adiantou que usará apenas cinco... Na terça-feira, às 10h, antes dos depoimentos do dia, as partes poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o laudo, com abertura de prazo de 72 horas para a resolução das questões... Por maioria simples dos seus membros, a comissão decidirá por proceder ou não ao julgamento final da presidente Dilma Rousseff

uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a abertura de uma vaga dentro do prazo de validade do concurso... “A presente ação foi proposta em agosto de 2017, não fluindo, assim, o prazo prescricional de cinco anos”, sublinhou o Leal Júnior... Em relação à alegação do conselho de que o concurso estaria prescrito, o desembargador destacou que a homologação do resultado final ocorreu em outubro de 2010 e teve o período de validade prorrogado até