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Apresentação do relatório final da CPI do HSBC pode ser antecipada
Publicado por JurisWay
há 9 anos
A CPI do HSBC fará reunião na próxima terça-feira (1º), às 14h30, para votar um pedido de imediata apresentação do relatório final. O prazo final de funcionamento da CPI é 30 de abril do ano que vem.
O pedido para a antecipação foi apresentado por oito senadores - Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Blairo Maggi (PMDB-MT), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Regina Sousa (PT-PI). Eles argumentam que não se justifica estender por tanto tempo os trabalhos, já que a CPI não conseguiu receber das autoridades francesas a lista oficial dos clientes que teriam se beneficiado das vantagens ofertadas pelo HSBC para a abertura de contas irregulares.
Além disso, de acordo com os parlamentares, a comissão não consegue mais ter acesso a Hervé Falciani, o funcionário da HSBC cujas denúncias deram origem ao caso. Hervé chegou a participar de uma videoconferência com os integrantes da CPI, mas desde agosto não é mais localizado.
Há ainda a alegação de que a Câmara dos Deputados já aprovou - e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - o projeto (PLC 186/2015) que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Pela proposta, quem enviou para o exterior dinheiro ou bens obtidos de forma lícita pode trazer os recursos de volta ao Brasil. Nesses casos será cobrado o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais multa do mesmo percentual.
Outra justificativa apresentada pelos defensores da antecipação do relatório final é que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estão investigando o caso.
E, considerando que a CPI do HSBC não consegue avançar nos trabalhos a que se propôs por absoluta impossibilidade material [ausência dos dados], é que requeremos seja apresentado imediatamente o relatório final dos trabalhos da presente comissão parlamentar de inquérito, pedem os oito senadores.
Agência Senado
O pedido para a antecipação foi apresentado por oito senadores - Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Blairo Maggi (PMDB-MT), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Regina Sousa (PT-PI). Eles argumentam que não se justifica estender por tanto tempo os trabalhos, já que a CPI não conseguiu receber das autoridades francesas a lista oficial dos clientes que teriam se beneficiado das vantagens ofertadas pelo HSBC para a abertura de contas irregulares.
Além disso, de acordo com os parlamentares, a comissão não consegue mais ter acesso a Hervé Falciani, o funcionário da HSBC cujas denúncias deram origem ao caso. Hervé chegou a participar de uma videoconferência com os integrantes da CPI, mas desde agosto não é mais localizado.
Há ainda a alegação de que a Câmara dos Deputados já aprovou - e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - o projeto (PLC 186/2015) que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Pela proposta, quem enviou para o exterior dinheiro ou bens obtidos de forma lícita pode trazer os recursos de volta ao Brasil. Nesses casos será cobrado o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais multa do mesmo percentual.
Outra justificativa apresentada pelos defensores da antecipação do relatório final é que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estão investigando o caso.
E, considerando que a CPI do HSBC não consegue avançar nos trabalhos a que se propôs por absoluta impossibilidade material [ausência dos dados], é que requeremos seja apresentado imediatamente o relatório final dos trabalhos da presente comissão parlamentar de inquérito, pedem os oito senadores.
Agência Senado
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