Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

Tania Mara Ahualli Juíza de Direito Processo 1107707-16.2014.8.26.0100 - Processo Administrativo - Registro de Imóveis – M. A. B. L.- Vistos... Informa que havendo erro no título em relação à parte ideal de cada vendedor, deverá ser ele retificado, com o comparecimento de todos os envolvidos no negócio jurídico, não cabendo ao Registrador interpretar... A transferência das cláusulas restritivas compete a órgão com função jurisdicional, no qual se investigará a vontade dos instituidores, e não ao juízo administrativo

II , da Lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Tabelião do ...º T d N da Capital, o Sr... Destarte, nesta data, determino a instauração de processo administrativo disciplinar em face do ...º T d N da Comarca da Capital, conforme Portaria que segue... Em audiência foi colhido o depoimento de C B d S (fl. 557). O representante do Ministério Público ofertou parecer, opinando pela instauração de procedimento administrativo disciplinar (fls. 568/570)

Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 4 Processo Eletrônico 2008.30.00.000069-3 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO... Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 3519-2001. 77) REPRESENTAÇAO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000031-1 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente... - TJPA - Ato Judicial 112 /2008-SJ - 10/12/2008 - Processo Administrativo Disciplinar - Aposentadoria Compulsória - Suspensão - Pagamento - Salário - Ilegalidade 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

Por conseguinte, designo audiência para oitiva da testemunha B M G para o dia 29 de Abril de 2014, às 13h30min, o interessado deverá providenciar o comparecimento da testemunha, independentemente de intimação... Tendo em vista a decisão da Egrégia Corregedoria de Justiça (fls.141/144), pelo não provimento do recurso administrativo, nada mais a ser decidido nestes autos... No mais, apesar das ponderações feitas, este Juízo tem competência administrativa censório disciplinar, não comportando eventuais requerimentos de produção de provas para deslinde da questão

Processo disciplinar / Correição / Processo administrativo/Inspeção Processo: 0.00.000.001201/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Benon Linhares Neto Requerido: Ministério Público... Sandro José Neis Origem: Distrito Federal Não deliberado. ----------------------------------- Processo: 0.00.000.000015/2009-14 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público... Sandro José Neis Origem: Distrito Federal Não deliberado. ----------------------------------- Processo: 0.00.000.000851/2010-32 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Cons

data e horário. § 1º - Para a conveniência dos trabalhos, o notário ou o registrador poderá entrar em contato com as partes até encontrar data comum para a sessão de mediação ou conciliação. § 2º - O não comparecimento... Para os documentos microfilmados ou gravados por processo eletrônico de imagens não subsiste a obrigatoriedade de sua conservação... Diversamente do requerente, o impetrante Pedro Walter de Preto não se conformou com as decisões proferidas no âmbito administrativo, não deu causa à preclusão nem adotou conduta concludente exteriorizando

Não se discute aqui apenas a situação registrária, mas a própria validade do negócio jurídico, sendo que o tema é muito abrangente para análise neste âmbito administrativo... Contudo, numa leitura mais atenta acerca dos termos da decisão proferida, verifica-se que este Juízo detém competência administrativa censória disciplinar, sendo que as decisões não fazem coisa julga material... Feitas essas observações, é necessário, porém observar que, justamente porque aqui se trata de um juízo administrativo, não há liberdade senão para cumprir o que tenham decidido as autoridades superiores

Processo 0040892-25-2012 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça 26º Tabelionato de Notas da Capital - I) Baixo, nesta data, Portaria, instaurando processo administrativo de natureza disciplinar... Processo 0040892-25-2012 Processo Administrativo Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos - Corregedoria Geral da Justiça 26º Tabelionato de Notas da Capital - Portaria 02/2012 TN - O Doutor Marcio... Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 1 PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/10/2012, às 10 HORAS NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos

Para os documentos microfilmados ou gravados por processo eletrônico de imagens não subsiste a obrigatoriedade de sua conservação... data e horário. § 1º - Para a conveniência dos trabalhos, o notário ou o registrador poderá entrar em contato com as partes até encontrar data comum para a sessão de mediação ou conciliação. § 2º - O não comparecimento... comparecimento de qualquer das partes implicará o arquivamento do requerimento. § 3º - Não se aplica o § 2º quando cumulativamente estiverem presentes os seguintes requisitos: I - pluralidade de requerentes

A opção pelo procedimento administrativo previsto no art. 213 não exclui a prestação jurisdicional, a requerimento da parte prejudicada.”... G. da J. - Diante desse painel, não se vislumbra responsabilidade administrativa para dar margem à adoção de procedimento disciplinar em relação à unidade correcionada... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabiliza por quaisquer custos despendidos pelos participantes para inscrição, confecção e envio dos trabalhos, comparecimento ao evento de premiação