Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

O presidente falou, ainda, da importância do trabalho das várias secretarias para que fossem feitos remanejamento nos espaços físicos e a adequação do local às novas necessidades... Ao encerrar a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, cumprimentou os presentes destacando a importância das instituições ali representadas, falou sobre a necessidade... O estudo nota também que as ações empresariais são mais complexas e, portanto, demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores

Dessa forma, se a lei abre a possibilidade de a ação de busca e apreensão ser convertida em ação de execução, deve-se esclarecer se é prudente que se adote a mesma conclusão quanto à necessidade de apresentação... Tema: Ação de busca e apreensão. Inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Cédula de crédito bancário. Juntada do original do título. Necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei da Ação Popular , em seu art. 12 , estabelece que "a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e

Sob essas premissas, verifiquei e reitero que, no presente caso, que: a) o paciente respondeu solto a toda a ação penal; b) sua prisão decorreu unicamente da finalização da jurisdição ordinária; e c) a... não houver eventual pronunciamento do STF acerca da modulação dos efeitos das decisões que declararam a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal -, a revisão dos processos para adequação... Ministro Rogerio Schietti , 6ª T., DJe 11⁄12⁄2019) Por fim, relembro que esta análise não prejudica o exame da necessidade de imposição de medida cautelar que venha a ser eventualmente requerida pelo Ministério

O presente habeas corpus não merece ser conhecido por ausência de regularidade formal, qual seja, a adequação da via eleita... Não cabe aqui fazer maiores ressalvas quanto ao crime em apuração, vez que, ainda será momentaneamente facultado ao envolvido a ampla defesa no contraditório judicial - contraditório judicial, este, que... Quanto aos indícios suficientes de autoria, estes também se mostram presentes

Organizado (GAECO - núcleo de Ribeirão Preto), e considerando os novos elementos trazidos para o presente expediente, que indicam a necessidade do prosseguimento das investigações em curso, então defiro... Autorizo, também, a utilização da ação controlada no monitoramento das pessoas ora investigadas, conforme requerido pelo Ministério Público... que deve ser a demonstração da adequação do dispositivo a um caso concreto e singular é que ela sirva a qualquer julgado, o que vale por dizer que não serve a nenhum" (1a T., DJ 19/3/1999, p. 9, grifei

Outros avanços podem ser observados nas ações de adequação dos espaços arquitetônicos e na construção de protocolos de biossegurança para a realização segura de audiências de custódia presenciais.”... Nesta etapa, uma equipe multidisciplinar identifica necessidades imediatas da pessoa presa em flagrante, como contato com família, documentação, trabalho e renda... Leia mais: Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia Também seguirá apoiando a expansão do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec)

sejam desfavoráveis ao réu, consoante entendimento jurisprudencial, a saber: ‘ Não há necessidade, para que a pena-base seja superior ao mínimo legal, de que todas as circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis... sejam desfavoráveis ao réu, consoante entendimento jurisprudencial, a saber: ‘ Não há necessidade, para que a pena-base seja superior ao mínimo legal, de que todas as circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis... Inexiste excesso no quantum da exasperação quando, presentes diversos vetores negativos, a pena foi fixada abaixo do termo médio

A utilização da existência ou não da marca do distribuidor no posto de combustíveis como critério para incidir ou não a mencionada obrigatoriedade configura ausência de adequação dos fins pretendidos pela... ambos do CPC/2015 , no sentido de que a competência seja definida nos limites territoriais do respectivo estado ou do Distrito Federal, nos casos de promoção de execução fiscal e de ajuizamento de ação... Essa previsão se fundamenta, em especial, na necessidade de uniformizar a aplicação de lei federal em todo o território nacional

Melhorias - Ficou acertado que haverá ampliação do estacionamento e foram verificadas as necessidades de melhoria e as adequações físicas que ainda precisam ser realizadas para que as unidades judiciais... O magistrado pretende promover ações para valorização da cultura regional... Acompanhada do diretor do Fórum, juiz Osmar Gomes, a corregedora percorreu todo o Fórum e solicitou a adoção de medidas urgentes visando à adequação dos espaços físicos que irão receber as unidades judiciais

De fato, o que caracteriza mesmo o interesse de agir é o binômio necessidade-adequação... É aqui que entra o interesse de agir: há interesse processual para a ação cautelar de exibição de documentos quando o autor pretende avaliar a pertinência ou não do ajuizamento de ação judicial relativa... A previsão de que a petição inicial de qualquer ação judicial contenha o CPF ou o CNPJ do réu encontra suporte, unicamente, no art. 15 da Lei 11.419 /2006, que disciplina a informatização dos processos