TJSP absolve funcionário de hipermercado por venda de produto vencido
O relator da apelação, desembargador Março Nahum, entendeu que não ficou evidenciado o dolo do acusado e, por esse motivo, deu provimento ao recurso, absolvendo Mesquita nos termos do artigo 386 , Inciso VII... VII , do Código de Processo Penal