Obrigação de Resultado em Notícias

Ao julgar, o magistrado salientou que, em tratamento estético, a natureza jurídica da obrigação assumida pelo réu é de resultado... “Está claro que a autora se submeteu a procedimento estético para melhorar a aparência de sua pele, mas o procedimento não alcançou o resultado almejado; ao contrário, o resultado foi a piora de sua aparência... No caso, no entanto, “o procedimento não alcançou o resultado almejado” e a falha na prestação do serviço é “inquestionável”, o que obriga o réu a indenizar a autora pelos danos suportados

Será apurada a probabilidade entre o resultado final e a chance perdida, podendo ser estipulada em 50% do valor dos bens... Em relação à reparação dos danos, a decisão enfatizou a aplicação da teoria da perda de uma chance, considerando a obrigação assumida pela empresa contratada

Elas acontecem quando as cobranças administrativas não tem resultado, por isso o Governo faz o processo judicial para cobrar os valores, que se não forem pagos em 5 dias podem resultar em bloqueios de... legislação, se sua empresa recebeu notificações ou avisos de execução fiscal, agir rapidamente é essencial para evitar problemas. -> A execução fiscal acontece quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações

A correção das irregularidades levará a uma revisão dos resultados financeiros de anos anteriores, disse a empresa... O mais provável é que a empresa tenha feito uma manobra para melhorar seus resultados financeiros artificialmente... Foi exatamente o que aconteceu no dia 12: o BTG Pactual, um dos maiores credores da companhia, acionou essa cláusula e congelou R$ 1,2 bilhão das Americanas para honrar uma obrigação da varejista com o

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado... Ou seja, se sua atuação for capaz de produzir um resultado útil dos serviços de corretagem para as partes

A decisão deve ser cumprida imediatamente e em até 90 dias para as obrigações de fazer que ensejam alterações estruturais dos prédios, sob pena de multas a serem definidas pela Justiça do Trabalho, e vale... irregularidades de meio ambiente de trabalho, como instalações sanitárias fora dos locais de trabalho, ausência de fornecimento de água potável e de condições adequadas de conforto térmico, entre outras obrigações

Após o cumprimento das obrigações, o veículo será restituído... Há três possibilidades para quem realiza o teste do bafômetro: 1️⃣O resultado dá negativo e o condutor é liberado; 2️⃣O resultado do teste acusa uma concentração de álcool por litro de ar alveolar menor... que 0,3 miligrama, sendo autuado pela infração administrativa (art. 165 , CTB ), ou 3️⃣O resultado do teste é igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de sangue

artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973 é claro ao reconhecer que a tutela jurisdicional a ser prestada será a tutela específica ou, uma vez procedente o pedido, providências que assegurem o resultado... “Se não há obrigação de pagar a ser executada, pois o credor/vendedor já havia recebido os valores que a ele deveriam ser pagos pelo recorrido quando da venda dos veículos, é possível identificar obrigação... Com o inadimplemento do financiamento, a empresa vendedora entrou com ação pedindo o cumprimento da obrigação de fazer

A fiscalização foca na declaração de receitas e despesas relativas à atividade rural na apuração do resultado fiscal dos produtores... A Receita Federal assegura que o Programa Nacional de Conformidade Tributária estimula a autorregularização e orienta para o correto cumprimento das obrigações tributárias

Por esse motivo, acrescentou, não há como obrigar as sociedades limitadas de grande porte a publicarem seus resultados financeiros. Leia o acórdão no REsp 1.824.891... Moura Ribeiro lembrou que apenas as leis podem criar obrigações, conforme o princípio da legalidade ou da reserva legal... No recurso especial dirigido ao STJ, as empresas sustentaram que a Lei 11.638 /2007 estabelece apenas obrigações referentes à elaboração e à escrituração de suas demonstrações financeiras, nada ponderando