Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária em Notícias

Natureza Em seu voto, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que o alcance da imunidade tributária, prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea “a”, da Constituição Federal , não se esgota... Segundo o relator, o reconhecimento da imunidade recíproca demanda um teste de pertinência entre o bem, o serviço ou a renda que se pretenda excluir da tributação, e as funções que o mecanismo opera, a... tributária recíproca, prevista no artigo 150 , inciso VI , da Constituição Federal

Os leitores de livros digitais (e-readers) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária... reconhecimento da procedência nem da improcedência do pedido, mas apenas que se trata de tema com relevância para apreciação naquela instância, descreve o acórdão... O acórdão, publicado em 27 de janeiro no Diário Eletrônico, afirmou que a extensão da imunidade de impostos sobre "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" imposto de importação

Os leitores de livros digitais (e-readers) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária... reconhecimento da procedência nem da improcedência do pedido, mas apenas que se trata de tema com relevância para apreciação naquela instância, descreve o acórdão... O acórdão, publicado em 27 de janeiro no Diário Eletrônico, afirmou que a extensão da imunidade de impostos sobre "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" imposto de importação

Subtenente da Polícia Rodoviária Estadual já na inatividade, ele descobriu ser portador de neoplasia maligna, o que o transforma em contribuinte com imunidade tributária – ou seja, tem direito, sim, ao... com pedido de devolução de quantias que lhe teriam sido indevidamente descontadas... entendimento firmado nos tribunais superiores de que os Estados da Federação são partes legítimas para figurar no polo passivo das ações propostas por servidores públicos estaduais que visam o reconhecimento

Sub-tenente da Polícia Rodoviária Estadual, já na inatividade, descobriu ser portador de neoplasia maligna, o que lhe transforma em contribuinte com imunidade tributária, ou seja, tem direito, sim, ao... com pedido de devolução de quantias que lhe teriam sido indevidamente descontadas e, ainda, reconheceu a legitimidade do Estado de Santa Catarina para responder ao processo... entendimento firmado nos tribunais superiores de que os estados da federação são partes legítimas para figurar no pólo passivo das ações propostas por servidores públicos estaduais, que visam o reconhecimento

"Creditar imunidade tributária a hospitais-empresa, milionários, tais como Albert Einstein, Sírio-Libanês e outros em que a população nem a classe média depauperada tem acesso, porque seriam filantrópicos... O pedido de gratuidade foi feito em mandado de segurança no qual o hospital busca o reconhecimento de imunidade de ICMS na importação de mercadorias junto à Receita Estadual... Em seu voto, o desembargador ainda criticou a atitude do hospital, classificando o pedido como um acinte à cidadania

Subtenente da Polícia Rodoviária Estadual já na inatividade, ele descobriu ser portador de neoplasia maligna, o que o transforma em contribuinte com imunidade tributária - ou seja, tem direito, sim, ao... com pedido de devolução de quantias que lhe teriam sido indevidamente descontadas... entendimento firmado nos tribunais superiores de que os Estados da Federação são partes legítimas para figurar no polo passivo das ações propostas por servidores públicos estaduais que visam o reconhecimento

Isso ocorreu após a igreja adquirir imóveis no município e pleitear administrativamente a imunidade tributária... Um deles, de 2007 ( Ag 849.285 ), tratou de controvérsia similar com entidades que gozam de imunidade tributária, porém relacionada ao IPTU... fins de aplicação da imunidade tributária, cabe à Fazenda Pública apresentar prova de que seu uso estaria desvinculado da finalidade religiosa

Isso ocorreu após a igreja adquirir imóveis no município e pleitear administrativamente a imunidade tributária... Um deles, de 2007 ( Ag 849.285 ), tratou de controvérsia similar com entidades que gozam de imunidade tributária, porém relacionada ao IPTU... fins de aplicação da imunidade tributária, cabe à Fazenda Pública apresentar prova de que seu uso estaria desvinculado da finalidade religiosa

Isso ocorreu após a igreja adquirir imóveis no município e pleitear administrativamente a imunidade tributária... Um deles, de 2007 ( Ag 849.285 ), tratou de controvérsia similar com entidades que gozam de imunidade tributária, porém relacionada ao IPTU... fins de aplicação da imunidade tributária, cabe à Fazenda Pública apresentar prova de que seu uso estaria desvinculado da finalidade religiosa