Proposta Contra a Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • Caixa não pode cobrar honorários advocatícios a beneficiários do FIES

    Notícias20/11/2013Defensoria Pública da União
    Econômica Federal (CEF)... Estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento de Ensino Superior ( Fies )– que estejam inadimplentes – não devem pagar honorários advocatícios nos acordos judiciais ou extrajudiciais firmados com a Caixa Econômica Federal... Na ação civil pública ajuizada há oito meses, o defensor federal João Paulo Lordelo ressaltou que a manutenção da cobrança, correspondente a 5% do valor da proposta, inviabilizaria vários acordos
  • Caixa Econômica Federal: TST suspende audiência diante de possibilidade de acordo

    Notícias21/10/2009Jus Vigilantibus
    O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu a audiência de conciliação e instrução entre a Caixa Econômica Federal e os representantes sindicais da categoria... Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) – concordaram com a suspensão, e informaram que submeterão às assembléias gerais a última proposta
  • GABINETE DE CONCILIAÇÃO DO TRF3 CELEBRA ACORDO ENTRE CAIXA E MUTUÁRIOS DE CONDOMÍNIO CONSTRUÍDO EM TERRENO POLUÍDO

    Notícias25/06/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) homologou termo de acordo celebrado entre a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Ministério Público Federal (MPF) para rever os... Com o acordo celebrado, o banco se propôs a elaborar novas propostas de negociação individual em favor dos mutuários que tenham adquirido o imóvel até a data do acidente... Além disso, a Caixa aceitou renegociar os imóveis retomados e ainda não alienados a terceiros, mediante o agendamento de sessões individuais de negociação junto à Central de Conciliação de Santo André/
  • Caixa Econômica Federal: TST suspende audiência diante de possibilidade de acordo

    Notícias21/10/2009Tribunal Superior do Trabalho
    O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu a audiência de conciliação e instrução entre a Caixa Econômica Federal e os representantes sindicais da categoria... Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) - concordaram com a suspensão, e informaram que submeterão às assembléias gerais a última proposta
  • Caixa Econômica Federal desiste de 500 processos junto ao STF

    Notícias03/06/2011OAB - Seccional Ceará
    Nesta sexta-feira, 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal que vieram oficializar a desistência de cerca de 500 processos... Para viabilizar essa mudança, o ministro Peluso apresentou ao Congresso Nacional a PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição 15/2011), que tem o objetivo de regulamentar a redução do tempo de... ao afirmar que a Caixa tem 150 anos e não quer estar em litígio com a sociedade
  • MPF/PR: ex-funcionária da Caixa Econômica em Londrina é condenada por improbidade

    Notícias28/09/2015Procuradoria Geral da República
    A ex-funcionária da Caixa Econômica Federal Jacyra Harue Inay Kikuchi, denunciada pelo Ministério Público Federal em 2013, foi condenada por improbidade administrativa... Em processo disciplinar interno da Caixa Econômica Federal, a ex-servidora confessou ter alterado, sem a autorização e o conhecimento dos correntistas titulares, senhas dos cartões de movimentação das... Ela deverá ressarcir a Caixa Econômica em R$ 41.030,00, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1º ao mês desde a citação
  • Caixa deverá responder por vícios de construção dos imóveis do Minha Casa Minha Vida

    Notícias09/01/2013Defensoria Pública da União
    Salvador, 09/01/2013 - Após atuação da Defensoria Pública da União na Bahia, a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) passe a responder solidariamente por eventuais vícios de construção... “A Caixa Econômica Federal efetivamente participa do referido programa, sendo o seu agente operador, recebendo, inclusive, remuneração por este serviço”, destacou... A decisão tem abrangência em todo território nacional e foi motivada pela ação civil pública proposta em agosto do ano passado pelos defensores federais Átila Ribeiro Dias e Carlos Eduardo Regilio
  • Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF - Processo de análise e concessão do auxílio emergencial - Coronavoucher

    Notícias20/05/2020PIMENTA E SILVEIRA ADVOCACIA
    Ressalta-se então que a instituição financeira pública federal responsável é a CAIXA ECONÔMICA FEDERALCAIXA e a empresa pública federal de processamento de dados é a DATAPREV , contratadas pelo Ministério... Álvaro Ricardo de Souza Cruz, ajuizou Ação Civil Pública nº. 1017635-57.2020.4.01.3800 contra União Federal, Caixa Econômica Federal e Dataprev, objetivando, com pedido de tutela provisória de urgência... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: passou a ser responsável pelas seguintes atividades inerentes à concessão e ao pagamento do auxílio emergencial: disponibilização da plataforma digital; geração de arquivo contendo
  • MPF/ES: Caixa não pode realizar consignações cumulativas

    Notícias25/09/2014Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a determinação para que a Caixa Econômica Federal se abstenha de realizar consignações cumulativas e relativas a meses distintos... Quando isso acontecia, a Caixa cobrava uma parcela de forma retroativa, cumulando-a com a prestação contemporânea... A decisão teve origem em uma ação civil pública proposta pelo MPF/ES em 2013, baseada num inquérito instaurado para apurar a possível conduta lesiva do banco quanto ao desconto indevido de débitos originados
  • CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE TAUBATÉ/SP REALIZA 266 AUDIÊNCIAS COM POUPADORES DA CAIXA

    Notícias23/08/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Taubaté (Cecon) realiza audiências em 266 processos movidos por clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa) que sofreram com os chamados “expurgos inflacionários... Haverá até quatro mesas simultâneas de audiências, com conciliadores para receber as partes, juntamente com representantes da Caixa que irão apresentar a proposta, explicando os planos contemplados no... A Caixa também tem um canal direto para o esclarecimento de dúvidas dos poupadores: jurirsp26@caixa.gov.br. Vídeo Veja o vídeo do CNJ que explica detalhes sobre o acordo homologado pelo STF
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