Protesto de Dívida Paga em Notícias

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  • Município não pode protestar dívida se aceitou parcelar débito relativo ao IPTU

    Notícias14/03/2016Correio Forense
    A câmara declarou indevido o protesto de dívida tributária parcelada e condenou o município à devolução da quantia paga, acrescida da correção monetária devida, mais as custas para baixa do protesto e... de Certidão de Dívida Ativa, após o contribuinte renegociar sua dívida mediante parcelamento de débitos relativos ao IPTU e taxa de coleta de lixo... Ocorre que, um dia antes de fechar a negociação, a prefeitura encaminhou seu débito para protesto
  • Município não pode protestar dívida se aceitou parcelar débito relativo ao IPTU

    Notícias10/03/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A câmara declarou indevido o protesto de dívida tributária parcelada e condenou o município à devolução da quantia paga, acrescida da correção monetária devida, mais as custas para baixa do protesto e... de Certidão de Dívida Ativa, após o contribuinte renegociar sua dívida mediante parcelamento de débitos relativos ao IPTU e taxa de coleta de lixo... Ocorre que, um dia antes de fechar a negociação, a prefeitura encaminhou seu débito para protesto
  • Cobrança de honorários advocatícios: OAB/RS firma convênio para que a cobrança, através de protesto de títulos, custe apenas R$ 5 reais

    Notícias03/09/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR: Oadvogado, através de um sistema operacional, que poderá ser realizado através de aplicativo ou cadastro via site, faz a solicitação ao IEPRO e paga o valor de R$5... esse devedor ao tabelionato, para que ele pague o que o advogado deveria ter pago na apresentação; Quando o valor está embutido na cobrança feita pelo serviço: se o advogado não quiser cobrar essa dívida... Traz, ainda, a ferramenta mais moderna que existe, que é o protesto”, afirmou. “Tanto é verdade que grandes empresas adotam o protesto como ferramenta principal de arrecadação”, lembrou Darzone
  • Ações fiscais serão exclusivamente por meio eletrônico no TJ do Rio em 2016

    Notícias28/09/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Camilo Rulière anunciou ainda, para o início de 2016, a emissão de uma GRERJ compartilhada que vai acelerar o repasse dos valores da dívida paga pelos devedores em um único banco... No encontro, foram tratados os novos procedimentos com a implementação do processo eletrônico nas varas da capital e do interior, protesto das Certidões da Dívida Ativa e a implantação da GRERJ (Guia de... A recuperação também evita que a dívida caia em prescrição
  • Ações fiscais serão exclusivamente por meio eletrônico no TJ do Rio em 2016

    Notícias28/09/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Camilo Rulière anunciou ainda, para o início de 2016, a emissão de uma GRERJ compartilhada que vai acelerar o repasse dos valores da dívida paga pelos devedores em um único banco... No encontro, foram tratados os novos procedimentos com a implementação do processo eletrônico nas varas da capital e do interior, protesto das Certidões da Dívida Ativa e a implantação da GRERJ (Guia de... A recuperação também evita que a dívida caia em prescrição
  • DECISÃO: Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e gera dever de indenizar

    Notícias14/12/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    vendedor e do comprador; (V) a importância a pagar, em algarismos e por extenso; (VI) a praça de pagamento; (VII) a cláusula à ordem; (VIII) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la... em face dos transtornos advindos do simples registro do protesto... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguriam assinala que as duplicatas constituem um título um título de crédito com força executiva representativo de uma dívida líquida e
  • Ações fiscais serão exclusivamente por meio eletrônico no Rio em 2016

    Notícias01/10/2015Conselho Nacional de Justiça
    Cadastro - Camilo Rulière anunciou ainda, para o início de 2016, a emissão de uma GRERJ compartilhada que vai acelerar o repasse dos valores da dívida paga pelos devedores em um único banco... No encontro, foram tratados os novos procedimentos com a implementação do processo eletrônico nas varas da capital e do interior, protesto das Certidões da Dívida Ativa e a implantação da Guia de Recolhimento... A recuperação também evita que a dívida caia em prescrição
  • TRF-1ª – Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

    vendedor e do comprador; (V) a importância a pagar, em algarismos e por extenso; (VI) a praça de pagamento; (VII) a cláusula à ordem; (VIII) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la... em face dos transtornos advindos do simples registro do protesto... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguriam assinala que as duplicatas constituem um título um título de crédito com força executiva representativo de uma dívida líquida e
  • As vantagens do protesto fiscal

    Notícias02/11/2012Consultor Jurídico
    O protesto fiscal costuma ter 80% de êxito, sendo que 50% das dívidas são pagas em menos de 10 dias... O protesto fiscal é a modalidade de cobrança de dívidas públicas através dos cartórios extrajudiciais... Já o devedor tem que pagar no mínimo R$1.000,00 (um mil reais) de custas, além dos honorários dos advogados, o que paga duas vezes, uma vez que paga os honorários de sucumbência aos advogados da fazenda
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