Pensão Alimentícia em Notícias

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia? Vejo você em breve... Para isso basta você multiplicar o percentual da pensão alimentícia pelo novo valor do salário... O valor da pensão alimentícia pode ser definido com base em vários critérios, sendo o mais comum deles o percentual sobre o salário mínimo vigente

Quanto o alimentante tem que pagar de pensão alimentícia? Como que se calcula a pensão alimentícia? Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido... É possível pedir revisão da pensão alimentícia? Os valores determinados para a pensão alimentícia podem ser revisados, para mais ou para menos, a qualquer momento... Até quando deve ser paga a pensão alimentícia? Em linhas gerais, a lei determina que o pagamento da pensão alimentícia seja obrigatório até o filho atingir a maioridade e completar os 18 anos

Recentemente o STF firmou entendimento com placar de 8 a 3 por meio de ação direta de inconstitucionalidade ADI 5422 que não pode incidir sobre a pensão alimentícia o Imposto de Renda... Além disso, outro entendimento firmado pela Corte é de que não existe acréscimo patrimonial no recebimento de pensão alimentícia, o que faz com que este valor não integre a base de cálculo do IR... O entendimento firmado pela Suprema Corte, é de que os valores pagos à título de pensão já foram tributados na fonte pagadora da pensão, ou seja, sua tributação, também na parte que recebe tais valores

Quanto o alimentante tem que pagar de pensão alimentícia? Como que se calcula a pensão alimentícia? Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido... É possível pedir revisão da pensão alimentícia? Os valores determinados para a pensão alimentícia podem ser revisados, para mais ou para menos, a qualquer momento... Até quando deve ser paga a pensão alimentícia? Em linhas gerais, a lei determina que o pagamento da pensão alimentícia seja obrigatório até o filho atingir a maioridade e completar os 18 anos

O pai/mãe que descumprir ordem judicial pode até mesmo vir a ser preso pelo não pagamento da pensão alimentícia ainda que esteja desempregado... Ainda que o pai/mãe esteja desempregado deverá pagar pensão alimentícia, partindo do ponto que os valores pagos atendem inicialmente as necessidades básicas de uma criança ou adolescente, sendo alimentação... Nestes casos é possível rever os valores a serem pagos, mas de forma alguma esse responsável será liberado do pagamento da pensão exclusivamente pelo fato de estar desempregado

Portanto, a obrigação de pagar a Pensão Alimentícia não cessa com a maioridade automaticamente, caso o responsável entenda que o filho não mais necessita, deverá ingressar com uma Ação de Exoneração de... O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos... Conclusão A pensão não cessa automaticamente com a maioridade

Assim, é correto afirmar que não incide o desconto da pensão alimentícia sobre a participação nos lucros e resultados (PLR)... Sim, conforme o Superior Tribunal de Justiça não incide o desconto da pensão alimentícia sobre a participação nos lucros e resultados (PLR)

Isso implica alterações no pagamento da pensão alimentícia fixada sobre o salário mínimo nacional vigente. Portanto, atenção... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #saláriomínimo #pensãoalimentícia

Na hora de calcular o valor da pensão alimentícia, é preciso considerar e especificar alguns gastos da criança e da casa, como: ➤ Moradia (aluguel, financiamento, impostos e outros gastos) ➤ Contas (luz... para filho anterior e pensão marital anterior ➤ Dívidas Após somar todos os gastos, será possível chegar no valor ideal da pensão... Ao adequar ao binômio, a mãe seria responsável por pagar R$ 750 de pensão e o pai R$ 250. * Os exemplos de gastos para cálculo para pensão foram retirados do livro Divórcio Colaborativo de Pauline H

Recebimento de pensão alimentícia no IRPF 2019 Onde lançar pensão alimentícia recebida no imposto de renda... Preciso declarar pensão alimentícia no IRPF... Pensão alimentícia é dedutível no imposto de renda 2019? A pensão alimentícia é uma despesa dedutível na declaração de imposto de renda 2019