Novo salário mínimo e pensão alimentícia
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Em 2020 o salário mínimo passou a ser R$ 1.039,00.
Isso implica alterações no pagamento da pensão alimentícia fixada sobre o salário mínimo nacional vigente.
Portanto, atenção!
Se em 2019 você pagava alimentos aos seus filhos no valor correspondente a 30% do salário mínimo que era de R$ 998,00, a quantia era equivalente a R$ 299,40 mensais.
Atualmente, em 2020, o percentual de 30% corresponde a R$ 311,70.
Se o Alimentante não pagar o valor integral dos alimentos, constituirá atraso no pagamento e poderá sofrer Execução de alimentos, inclusive, sob pena de prisão.
Imagem meramente ilustrativa
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2 Comentários
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Bom dia, tenho a seguinte dúvida. Recebi o meu salário no primeiro dia útil do ano, sem o aumento do salário mínimo, e a justificativa é a de que esse pagamento se refere ao salário trabalhado no mês de dezembro. Porém a mãe do meu filho, afirma que eu devo pagar o aumento da pensão já no primeiro dia útil do mês de janeiro. O que seria uma contradição, visto que não recebi qualquer aumento para poder dar aumento no valor pago de pensão. Qual é o correto. continuar lendo
Bom dia André.
Depende.
A pensão alimentícia é fixada em percentual sobre sua remuneração ou um percentual sobre o salário mínimo?
Se é sobre seu salário, o aumento do salário mínimo não influencia no pagamento da pensão.
Se a pensão é fixada sobre o salário mínimo, terá aumento. Mas a pensão somente deverá sofrer reajuste em fevereiro. Pois em janeiro/2020 você paga referente a dezembro/19. E em fevereiro/2020 você paga referente a janeiro/2020. E o aumento do salário mínimo somente aconteceu a partir de 01/01/2020.
Espero ter ajudado!
Uma excelente semana! continuar lendo